Como funciona o 13° salário?
Quanto vou receber de 13º salário?
Quando cai na conta o 13º salário?
Eu tenho direito ao 13º salário?
Essas são perguntas frequentes, especialmente nesta época do ano, e é essencial que você, trabalhador, entenda Como funciona o 13° salário e saiba o que esperar para não ser enganado.
Aqui no escritório, recebemos essas dúvidas todos os dias pelo WhatsApp, e estamos prontos para tirar suas dúvidas de forma simples e direta neste texto.
Vamos lá!
O 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro em uma ou duas parcelas: a 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a 2ª parcela a até o dia 20 de dezembro.
Não existe essa de o patrão pagar o 13º salário no ano seguinte, a data limite para pagar o 13º salário é até o dia 30 de novembro, então você trabalhador, se o seu patrão está falando que irá pagar no próximo ano, fique atento para os seus direitos serem respeitados!
Quanto vou receber de 13º salário?
Vamos para o seguinte exemplo: Carla trabalhou durante 8 meses no ano e acreditava que receberia o valor total do 13º salário. No entanto, quando o pagamento foi feito, ela achou que o valor estava muito abaixo do esperado.
A falta de clareza sobre o cálculo do 13º gera muitas dúvidas, fazendo com que os trabalhadores não saibam se o valor que receberam está correto.
Então vou te ensinar a fazer esse cálculo, se você trabalhou os 12 meses, então fica fácil, você tem que receber de 13° salário o mesmo valor do seu último salário, entende?
Agora e se você fez como a Carla e não está trabalhando desde janeiro?
Neste caso você tem que receber o proporcional pelo tempo trabalhado.
Para calcular, você pega o seu salário e divide por 12 e multiplica pela quantidade de meses trabalhados, vamos fazer o exemplo da Carla para você ver como é fácil?
Neste exemplo a Carla entrou no dia 01 de abril deste ano e recebia um salário de R$ 2.000,00, ou seja, ela trabalhou um total de 8 meses.
| R$ 2.000,00 dividido por 12 | = R$ 166,66 |
Pegue o resultado da divisão (R$ 166,66) e multiplique pelo número de meses trabalhados (8 meses).
| R$ 166,66 vezes 8 | = R$ 1.333,33 |
No caso da Carla, isso resulta em R$ 1.333,33 de 13º salário.
Conseguiu entender? Se ficou alguma dúvida ou queira confirmar seu cálculo entre em contato com um advogado trabalhista.
Quando o 13° salário cai na conta?
Vamos para outro exemplo: Pedro esperava o 13º para pagar uma dívida, mas a empresa disse que só faria o pagamento no ano seguinte. Isso deixou Pedro preocupado, pois contava com o valor para resolver suas pendências.
Atrasos no pagamento do 13º são uma realidade para muitos trabalhadores, que muitas vezes não sabem que a empresa está agindo fora da lei ao atrasar o pagamento.
E qual o correto?
O 13º pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Se o 13º salário for pago em uma única parcela, deve ser pago até o dia 30 de novembro.
Esse é o prazo máximo estabelecido pela lei, e o pagamento não pode ser adiado para o próximo ano.
Quem tem direito ao 13° salário?
Exemplo: João trabalhou em uma fábrica por 6 meses sem carteira assinada, mas foi demitido antes do final do ano. Ele ficou em dúvida se ainda teria direito ao 13º salário por não ter completado o ano.
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito ao 13º salário mesmo não trabalhando o ano todo, e podem acabar não cobrando o valor que é seu por direito.
O 13º salário é um benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) ou sem carteira assinada, proporcional ao tempo de serviço no ano. Mesmo em caso de demissão, você tem direito ao 13º proporcional, que deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
Como podem ser feitos os pagamentos do 13° salário?
Exemplo: Maria foi informada que só receberia o 13º em uma única parcela no final de dezembro. Ela precisava de uma parte desse dinheiro antes para pagar contas e fazer compras.
Às vezes, as empresas não comunicam corretamente os trabalhadores sobre os prazos e as opções de pagamento do 13º, o que pode prejudicar o planejamento financeiro de quem esperava por essa renda extra.
Mas por lei, o 13º salário pode ser pago em até no máximo duas parcelas, sendo a 1ª parcela até o dia 30 de novembro e a 2ª parcela até o dia 20 de dezembro. Se o empregador optar por pagar tudo de uma vez, ele deve avisar o trabalhador com antecedência.
E se a empresa não pagar o 13° salário?
Exemplo: Carlos contou com o 13º salário para resolver contas no final do ano, mas a empresa atrasou o pagamento e não informou uma data certa. Ele se sentiu inseguro, sem saber se realmente iria receber.
Lembre-se: o 13º salário não é um favor, mas um direito garantido por lei.
E quando a empresa não paga, surge a preocupação de ficar sem essa renda a mais no final do ano.
Se houver descumprimento, é possível registrar uma reclamação junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho ou também entre em contato com um advogado trabalhista de sua confiança para resolver o seu problema.
Como funciona o 13° salário? Entender seus direitos sobre o 13º salário é fundamental para garantir que você receba o que merece. Seja você um empregado que atuou o ano inteiro ou apenas alguns meses, é importante saber que esse benefício é seu por direito e deve ser pago nos prazos certos.
Cada caso é um caso. Por isso é importante a análise de um advogado trabalhista.
Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança.
Espero que tenha gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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