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Todo extranjero que trabaje en Brasil goza de los mismos derechos laborales que se garantizan a los brasileños, incluso cuando se encuentra en situación migratoria irregular. Esto incluye el salario, las vacaciones, la paga extra de diciembre, el FGT…
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Áreas de Atuação Trabalhista
Todo estrangeiro que trabalha no Brasil possui os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos brasileiros, inclusive quando está em situação migratória irregular. Isso inclui salário, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, descanso semanal, licença…
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A descoberta de uma gravidez traz uma enxurrada de emoções e transformações na vida de qualquer mulher. Junto com as expectativas sobre a chegada do bebê, surgem também muitas dúvidas e inseguranças em relação ao futuro profissional. Para proteger es…
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Você já se perguntou se o seu emprego está realmente seguro em momentos delicados da vida? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma proteção especial para algumas categorias de trabalhadores. Essa proteção impede a demissão sem justa cau…
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Se você trabalhou mais horas do que o contrato prevê e não recebeu nada a mais no contracheque, a empresa descumpriu a lei. Esse valor pode ser cobrado na Justiça do Trabalho, junto com todos os reflexos que a hora extra gera: repouso semanal remuner…
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O piso salarial é um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil. Ele assegura que cada categoria profissional receba uma remuneração mínima compatível com suas funções e responsabilidades. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o…
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Trabalhar 12 horas seguidas muda muita coisa na vida Quem trabalha em escala 12×36 sabe que a rotina é diferente da maioria das pessoas. São 12 horas seguidas de trabalho, muitas vezes à noite, em finais de semana e feriados, seguidas por 36 horas de…
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O desvio de função é uma das situações mais recorrentes nas relações de trabalho e, infelizmente, uma das mais negligenciadas pelos empregados. Trata-se de um tema que exige atenção, pois envolve o reconhecimento de atividades exercidas fora da funçã…
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A perda de um familiar já é, por si só, um momento extremamente difícil. Além do luto, surgem preocupações que não param: contas, sustento da casa, filhos, aluguel, mercado. Em meio a tudo isso, muitas famílias ficam sem saber se existem direitos tra…
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A equiparação salarial é um dos direitos mais importantes no âmbito trabalhista, pois garante igualdade de remuneração para trabalhadores que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica. Esse tema ganha ainda mais relevância d…
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A hora extra é um dos temas mais relevantes no direito do trabalho, especialmente para quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender seus direitos é essencial para garantir que o tempo trabalhado além da jornada seja dev…
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O contrato intermitente é uma modalidade de vínculo empregatício relativamente recente no Brasil, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado para ate…
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