Casos Especiais e Benefícios
Quais são os direitos do empregado rural?
O empregado rural possui direitos trabalhistas garantidos pela Lei 5.889/1973 e pela CLT, com algumas particularidades em relação ao trabalhador urbano.
Apesar da equiparação de muitos direitos, é comum que trabalhadores rurais enfrentem jornadas excessivas, ausência de registro e pagamento incorreto de adicionais.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores rurais de Goiânia sobre como identificar e cobrar seus direitos.
Quem é considerado empregado rural?
É considerado empregado rural aquele que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário, podendo atuar em atividades agrícolas, pecuárias ou agroindustriais.
Como funciona a jornada de trabalho rural?
A jornada padrão do trabalhador rural é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a horas extras quando ultrapassado esse limite, intervalo para repouso e alimentação e repouso semanal remunerado.
Existem particularidades na jornada rural?
- Em atividades sazonais, como colheita, é comum a prática de horas extras, que devem ser pagas com o adicional legal.
- O trabalho noturno rural também garante adicional específico.
O trabalhador rural tem direito a periculosidade?
Sim. Trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos, eletricidade ou outras condições de risco têm direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, mediante comprovação por laudo técnico pericial.
Quais as diferenças em relação ao trabalhador urbano?
A maioria dos direitos foi equiparada entre trabalhadores rurais e urbanos pela Constituição de 1988, incluindo FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio. Contudo, algumas regras de prescrição e fiscalização possuem particularidades ligadas ao setor rural.
Como funciona a rescisão do contrato rural?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador rural tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.
Caso o empregador descumpra obrigações contratuais, o trabalhador também pode buscar a rescisão indireta do contrato.
Perguntas frequentes sobre direitos do empregado rural
O trabalhador rural tem direito a hora extra?
Sim. Assim como o trabalhador urbano, o rural tem direito a receber horas extras com acréscimo mínimo de 50% quando ultrapassar a jornada legal.
O trabalho com agrotóxicos gera direitos adicionais?
Sim. A exposição a agrotóxicos pode gerar direito ao adicional de periculosidade e, em alguns casos, indenização por danos à saúde.
É possível cobrar direitos não pagos após o fim do contrato rural?
Sim. O trabalhador pode reclamar valores não pagos na Justiça do Trabalho, respeitados os prazos prescricionais de dois anos após o término do contrato.
