Direito Trabalhista da Gestante
Licença maternidade: qual é a duração, como funciona a prorrogação e quem paga o benefício?
A licença maternidade é o direito da trabalhadora de se afastar do trabalho por um período determinado após o nascimento do filho, recebendo o salário-maternidade durante esse afastamento.
O benefício também é garantido em casos de adoção e, em algumas situações, pode ser prorrogado por prazo adicional, conforme previsto em lei ou em programas específicos adotados pela empresa.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadoras de Goiânia sobre seus direitos relacionados à licença maternidade e ao salário-maternidade.
Qual é a duração da licença maternidade?
A licença maternidade tem duração de 120 dias, período em que a trabalhadora tem direito a se afastar do trabalho recebendo o salário-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quando a licença maternidade pode começar?
A licença pode iniciar até 28 dias antes da data prevista para o parto, mediante atestado médico, sendo o restante do período usufruído após o nascimento da criança.
Como funciona a prorrogação da licença maternidade?
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder prorrogação de 60 dias adicionais à licença maternidade, totalizando até 180 dias, mediante requerimento da trabalhadora dentro do prazo legal.
A licença maternidade se aplica à adoção?
Sim. A licença maternidade é garantida também à empregada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, com a mesma duração de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada.
Quem paga o salário-maternidade?
Em regra, a empresa paga o salário normalmente à trabalhadora e depois compensa o valor com as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, exceto para empregadas domésticas e algumas seguradas especiais, cujo pagamento é feito diretamente pelo INSS.
Perguntas frequentes sobre licença maternidade
A licença maternidade pode ser negada pela empresa?
Não. A licença maternidade é um direito garantido por lei e não pode ser negada pela empresa quando cumpridos os requisitos legais.
Perco o direito à licença se o bebê nascer prematuro?
Não. O direito aos 120 dias de licença é mantido independentemente da prematuridade do parto.
A licença maternidade conta como tempo de serviço?
Sim, o período de licença maternidade é computado normalmente como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
