Advogados do Direito do Trabalho em Goiânia GO | Moura Meireles
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Direito Trabalhista em Goiânia
A estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho e recebeu benefício previdenciário por incapacidade temporária. A legislação prevê a manutenção do contrato de trabalho por um período determinado após o retorno do afastamento, salvo em situações específicas previstas em lei.
O Moura Meireles Advogados atua em casos relacionados ao Direito do Trabalho, auxiliando trabalhadores que tiveram esse direito desrespeitado pelo empregador.
Em regra, o trabalhador que se afasta do trabalho por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho e passa a receber auxílio por incapacidade temporária previdenciário tem direito à garantia de emprego por certo período após o retorno, conforme previsto na legislação.
Para avaliar o caso, alguns documentos são relevantes:
Cada documento deve ser analisado conforme as circunstâncias do caso concreto.
Quando a dispensa ocorre durante o período de garantia de emprego, sem justa causa, o trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período de estabilidade que ainda restava.
Assim como outros direitos trabalhistas, a discussão sobre a estabilidade acidentária está sujeita a prazos legais de prescrição. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes para evitar a perda do direito de discutir a questão.
Conte para nossa equipe o seu desafio. Provavelmente temos uma solução personalizada para você.
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