Verbas Rescisórias e Acertos
13º salário: como é calculado, quais são os prazos e o que fazer se não for pago?
O 13º salário é uma gratificação natalina devida a todo trabalhador com contrato de trabalho, calculada com base na remuneração mensal e no tempo de serviço prestado durante o ano.
O pagamento deve observar prazos específicos, e o valor deve considerar não apenas o salário fixo, mas também verbas variáveis habituais, como horas extras e comissões.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores de Goiânia sobre o correto cálculo e pagamento do 13º salário, inclusive em casos de rescisão do contrato.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um valor equivalente a um salário mensal, pago anualmente a todo trabalhador com vínculo empregatício, proporcional aos meses trabalhados no ano.
Qual é o prazo para pagamento do 13º salário?
O pagamento deve ser feito em até duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano, podendo também ser pago em parcela única até 30 de novembro, se houver acordo.
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo considera 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado no ano, com fração igual ou superior a 15 dias sendo considerada como mês completo. Também devem ser incluídas na base de cálculo verbas variáveis habituais, como horas extras, comissões e adicionais.
Como funciona o 13º salário proporcional na rescisão?
No momento da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado com base na remuneração da época da saída, salvo em caso de demissão por justa causa.
O que fazer quando o 13º salário não é pago?
O trabalhador pode notificar a empresa sobre o não pagamento e, não havendo solução, buscar a Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido, acrescido de juros e correção monetária.
Perguntas frequentes sobre 13º salário
Quem foi demitido por justa causa tem direito ao 13º?
Não. A demissão por justa causa faz com que o trabalhador perca o direito ao 13º salário proporcional do ano em curso.
O 13º salário incide sobre férias e FGTS?
O 13º salário não gera reflexo direto sobre as férias, mas o valor pago a título de 13º integra a base de cálculo do FGTS.
Trabalhador afastado pelo INSS recebe 13º salário?
Durante o afastamento por auxílio-doença comum, o pagamento do 13º relativo a esse período fica a cargo do INSS, conforme as regras previdenciárias.
