Rescisão, Estabilidade e Demissões
Estabilidade no emprego: quais são os tipos previstos em lei e o que fazer em caso de demissão indevida?
A estabilidade no emprego é a garantia legal que impede ou limita a demissão sem justa causa de determinados trabalhadores durante um período específico, protegendo-os em situações consideradas mais vulneráveis.
Existem diversas modalidades de estabilidade previstas na legislação brasileira, cada uma com requisitos e prazos próprios de proteção.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores de Goiânia sobre os tipos de estabilidade existentes e as medidas cabíveis quando esse direito não é respeitado pela empresa.
Como funciona a estabilidade da gestante?
A empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período, ainda que a empresa não tivesse conhecimento da gestação no momento da dispensa.
Como funciona a estabilidade do membro da CIPA?
O empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem garantia de emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo demissão por justa causa.
Como funciona a estabilidade do trabalhador acidentado?
O empregado que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, período em que não pode ser demitido sem justa causa.
Existem outras formas de estabilidade no emprego?
Sim. Também existem estabilidades específicas para dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores em comissões de conciliação prévia e outras hipóteses previstas em convenções coletivas ou acordos específicos de cada categoria.
O que fazer em caso de demissão durante o período de estabilidade?
O trabalhador pode buscar orientação jurídica para ajuizar ação de reintegração ao emprego ou de indenização substitutiva, correspondente aos salários do período de estabilidade que ainda restava no momento da demissão.
Perguntas frequentes sobre estabilidade no emprego
A empresa pode demitir mesmo sem saber da estabilidade?
Em muitos casos, o desconhecimento da empresa não afasta o direito à estabilidade, especialmente na gravidez, sendo possível buscar a reintegração ou indenização.
Quem tem estabilidade pode ser demitido por justa causa?
Sim. A estabilidade protege contra a demissão sem justa causa, mas não impede a dispensa quando há falta grave comprovada.
A estabilidade se aplica a contratos por prazo determinado?
Algumas estabilidades, como a da gestante, têm entendimento consolidado de aplicação mesmo em contratos por prazo determinado, dependendo da situação específica.
