Jornada e Condições de Trabalho
Desvio de função: quando gera direito a reajuste salarial e como comprovar?
O desvio de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, geralmente de maior complexidade ou responsabilidade, sem o correspondente ajuste salarial.
Essa situação pode gerar direito ao pagamento de diferenças salariais durante todo o período em que as novas funções foram exercidas, mesmo que informalmente.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores de Goiânia sobre como identificar o desvio de função e buscar o reconhecimento das diferenças salariais devidas.
O que é o desvio de função?
O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce, na prática, atividades diferentes das previstas em seu contrato ou registro, geralmente correspondentes a um cargo de maior complexidade, remuneração ou responsabilidade.
Qual é a diferença entre desvio e acúmulo de função?
No desvio de função, o trabalhador deixa de exercer suas atividades originais para exercer outras completamente diferentes. Já no acúmulo de função, ele passa a exercer, simultaneamente, atividades de outro cargo além das suas originais.
Quais direitos o desvio de função pode gerar?
Comprovado o desvio de função, o trabalhador pode ter direito ao pagamento de diferenças salariais equivalentes à remuneração da função efetivamente exercida, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.
Como comprovar o desvio de função?
Provas que podem ser utilizadas
- Testemunhas que confirmem as atividades exercidas;
- E-mails e mensagens com instruções sobre as tarefas realizadas;
- Documentos internos que descrevam as atribuições do cargo;
- Relatórios de atividades ou produção;
- Organograma da empresa.
Como cobrar as diferenças devidas pelo desvio de função?
O trabalhador pode reunir as provas disponíveis e buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma reclamação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do desvio de função e o pagamento das diferenças salariais correspondentes.
Perguntas frequentes sobre desvio de função
O nome do cargo na carteira de trabalho é decisivo?
Não. O que importa é a função efetivamente exercida na prática, independentemente do nome atribuído formalmente ao cargo.
É necessário ter testemunhas para comprovar o desvio de função?
As testemunhas ajudam bastante, mas outras provas documentais também podem ser utilizadas para demonstrar as atividades exercidas.
O desvio de função gera reflexos na rescisão?
Sim. Reconhecido o desvio, as diferenças salariais devem ser incluídas no cálculo das verbas rescisórias e demais direitos do trabalhador.
