Advogados do Direito do Trabalho em Goiânia GO | Moura Meireles
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Direito Trabalhista em Goiânia
A estabilidade da gestante é uma garantia constitucional que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção busca assegurar a manutenção do emprego e da renda da trabalhadora durante um período de especial vulnerabilidade.
O Moura Meireles Advogados atua em casos relacionados ao Direito do Trabalho, orientando gestantes que tiveram esse direito desrespeitado pelo empregador.
Em regra, a dispensa sem justa causa da empregada gestante é vedada durante o período de estabilidade, mesmo que o empregador não tivesse conhecimento da gravidez no momento da demissão. A proteção decorre da própria condição gestacional, e não da comunicação ao empregador.
Para avaliar o caso, alguns documentos costumam ser relevantes:
A análise de cada documento depende das circunstâncias específicas do caso.
Quando a dispensa ocorre durante o período de estabilidade, a trabalhadora pode ter direito à reintegração ao emprego ou à indenização substitutiva referente ao período de estabilidade, além de outras verbas decorrentes do contrato de trabalho.
A discussão sobre esse direito está sujeita aos prazos de prescrição previstos na legislação trabalhista, sendo recomendável buscar orientação jurídica o mais breve possível após a dispensa.
Conte para nossa equipe o seu desafio. Provavelmente temos uma solução personalizada para você.
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