Advogados do Direito do Trabalho em Goiânia GO | Moura Meireles
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Direito Trabalhista em Goiânia
A estabilidade de 1 ano é uma garantia de emprego prevista em diferentes situações da legislação trabalhista, como no caso de acidente de trabalho e de membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Durante esse período, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa ou motivo técnico, disciplinar, econômico ou financeiro comprovado.
O Moura Meireles Advogados atua em casos relacionados ao Direito do Trabalho, orientando trabalhadores sobre as hipóteses em que essa garantia de emprego se aplica.
Entre as principais hipóteses de estabilidade pelo período de 12 meses estão o retorno do afastamento por acidente de trabalho e o exercício do mandato de representante dos empregados na CIPA, incluindo o período posterior ao término do mandato.
A depender da situação, os seguintes documentos podem ser relevantes:
Cada caso deve ser avaliado individualmente conforme a hipótese de estabilidade envolvida.
A dispensa realizada durante o período de garantia de emprego, sem observância dos requisitos legais, pode gerar o direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período de estabilidade não respeitado.
A discussão sobre esse direito está sujeita aos prazos de prescrição previstos na legislação trabalhista, por isso é recomendável buscar orientação jurídica logo após a dispensa.
Conte para nossa equipe o seu desafio. Provavelmente temos uma solução personalizada para você.
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