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Direito Trabalhista em Goiânia
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador ao final do contrato de trabalho, cujo conteúdo varia conforme a modalidade de rescisão. O acerto correto dessas verbas é essencial para garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido no encerramento do vínculo empregatício.
A Moura Meireles Advogados atua em casos relacionados ao Direito do Trabalho, auxiliando trabalhadores a verificar se o acerto rescisório foi calculado e pago corretamente.
Entre as principais parcelas estão o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o respectivo terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e, quando aplicável, a multa de 40% sobre os depósitos.
Para verificar se o acerto foi calculado corretamente, alguns documentos são importantes:
A análise de cada documento depende das particularidades do contrato de trabalho.
Quando há divergências entre os valores pagos e os efetivamente devidos, o trabalhador pode buscar a cobrança das diferenças, inclusive por meio de ação judicial, observados os prazos legais aplicáveis.
A cobrança de verbas rescisórias está sujeita a prazos de prescrição previstos na legislação trabalhista, sendo recomendável buscar orientação jurídica logo após o término do contrato.
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