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Direito Trabalhista em Goiânia

Acidente de Trabalho: quais são os direitos do trabalhador?

O acidente de trabalho é todo evento que ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que provoque a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho. A legislação trabalhista e previdenciária prevê uma série de direitos para o empregado acidentado, que variam conforme a gravidade e as circunstâncias do evento.

O Moura Meireles Advogados atua em casos relacionados ao Direito do Trabalho, oferecendo orientação jurídica a trabalhadores que sofreram acidentes durante o exercício de suas atividades profissionais.

O que caracteriza um acidente de trabalho?

Além do acidente típico, ocorrido no exercício das atividades laborais, a legislação também considera acidente de trabalho a doença ocupacional, o acidente de trajeto e outras situações equiparadas previstas em lei.

Documentos que podem ajudar na análise

Alguns documentos são importantes para avaliar a situação do trabalhador acidentado:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Atestados e laudos médicos;
  • Contrato de trabalho e registro na carteira profissional;
  • Contracheques e comprovantes de pagamento;
  • Fichas de entrega de equipamentos de proteção individual;
  • Testemunhas que conheçam as circunstâncias do acidente.

A relevância de cada documento depende das particularidades do caso e deve ser avaliada previamente.

O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade?

Em determinadas situações, o empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade no emprego após o retorno do afastamento previdenciário, conforme previsto na legislação. A análise sobre a existência desse direito depende das circunstâncias específicas de cada caso.

É possível pleitear indenização por acidente de trabalho?

Quando o acidente decorre de culpa do empregador, por não observância das normas de saúde e segurança do trabalho, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais e morais, além dos benefícios previdenciários a que fizer jus.

Precisa de orientação sobre acidente de trabalho?

O acidente de trabalho costuma gerar dúvidas sobre os direitos do trabalhador e sobre o que fazer em cada situação.
O Moura Meireles Advogados atua em Direito Trabalhista e em casos de acidente de trabalho em Goiânia, com trabalho técnico, responsável e atento às particularidades de cada relação de trabalho.
As informações de contato do escritório estão disponíveis nesta página.
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