Direito Trabalhista da Gestante e do Pai
Licença paternidade: qual é a duração, como funciona a prorrogação e como se aplica em adoções?
A licença paternidade é o direito do trabalhador de se afastar do trabalho por um período determinado após o nascimento ou adoção de um filho, sem prejuízo do salário ou do emprego.
Embora o prazo padrão seja curto, algumas empresas oferecem prorrogação por meio de programas específicos, ampliando o tempo de convívio do pai com o filho recém-nascido.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores de Goiânia sobre seus direitos relacionados à licença paternidade.
Qual é a duração da licença paternidade?
A licença paternidade padrão tem duração de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação vigente.
Como funciona a prorrogação da licença paternidade?
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder prorrogação de até 15 dias adicionais, totalizando até 20 dias de licença, desde que o pai atenda aos requisitos do programa e faça a solicitação no prazo adequado.
A licença paternidade se aplica à adoção?
Sim. O pai que adota uma criança também tem direito à licença paternidade, com a mesma duração prevista para o nascimento biológico, incluindo a possibilidade de prorrogação quando aplicável.
Quando o pai pode usar a licença paternidade?
A licença deve ser utilizada a partir do nascimento ou da chegada da criança adotada, podendo o trabalhador combinar com a empresa a melhor forma de organização, respeitando o prazo legal previsto.
O que fazer se a licença paternidade for negada pela empresa?
A licença paternidade é um direito garantido por lei e não pode ser negada pela empresa. Caso isso ocorra, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para garantir esse direito.
Perguntas frequentes sobre licença paternidade
A licença paternidade pode ser dividida em dias não consecutivos?
Em regra, a licença deve ser utilizada de forma consecutiva a partir do nascimento, salvo previsão diferente em convenção coletiva.
O pai tem estabilidade após o nascimento do filho?
Em regra, não há estabilidade específica para o pai, exceto quando prevista em convenção coletiva da categoria profissional.
A licença paternidade conta como tempo de serviço?
Sim, o período de licença paternidade é computado normalmente como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
