Rescisão, Estabilidade e Demissões
Rescisão indireta: o que é, quando é possível pedir e quais direitos ela garante?
A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho motivada por falta grave cometida pelo empregador, funcionando como uma espécie de "justa causa do empregador".
Quando reconhecida, a rescisão indireta garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
O Moura Meireles Advogados orienta trabalhadores de Goiânia que enfrentam situações que podem justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho, permitindo que o próprio empregado considere o contrato rescindido por culpa da empresa.
Quais faltas graves do empregador justificam a rescisão indireta?
Entre as hipóteses previstas no artigo 483 da CLT estão exigir serviços superiores às forças do empregado ou proibidos por lei, tratá-lo com rigor excessivo, expô-lo a perigo manifesto, não cumprir as obrigações do contrato e praticar contra ele ato lesivo à honra ou à boa fama.
Quais direitos a rescisão indireta garante ao trabalhador?
Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Como comprovar a falta grave do empregador?
A comprovação pode ser feita por meio de testemunhas, mensagens, e-mails, boletins de ocorrência, atestados médicos e outros documentos que demonstrem a conduta irregular da empresa.
Como pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?
O trabalhador pode buscar orientação jurídica para avaliar a situação e, se viável, ajuizar ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho, reunindo previamente todas as provas disponíveis sobre a conduta do empregador.
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta
Posso parar de trabalhar imediatamente após pedir rescisão indireta?
Essa decisão envolve riscos e deve ser avaliada com orientação jurídica, pois a rescisão indireta só é confirmada após reconhecimento judicial.
Assédio moral pode justificar a rescisão indireta?
Sim. O assédio moral é uma das situações que podem caracterizar falta grave do empregador, justificando o pedido de rescisão indireta.
É necessário provar a falta grave para ter direito à rescisão indireta?
Sim. A comprovação da falta grave é essencial para o reconhecimento judicial da rescisão indireta e dos direitos correspondentes.
