Advogados do Direito do Trabalho em Goiânia GO | Moura Meireles
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Quando a empresa não paga as horas extras, o empregado pode: conversar com o patrão; fazer denúncia na Delegacia Regional do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho; ou entrar com ação na Justiça do Trabalho. Como provar as horas extras? Através d…
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Sem Carteira Assinada
Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário. Segundo a lei trabalhista, é um direito de todo trabalhador que presta serviço de forma habitual, remunerada e com subordinação, mesmo sem registro formal. Nesses casos, a empresa p…
Ler artigoPara saber se você tem direito ao adicional de insalubridade, consulte a NR-15 ou converse com um advogado trabalhista. O que é o adicional de insalubridade? É pago ao trabalhador exposto a ambientes nocivos que representem risco à saúde, por agentes…
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O Seguro-Desemprego pode ser solicitado a partir do 7º dia após a demissão sem justa causa, dentro do prazo de até 120 dias corridos. Pode ser feito online pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Como solicitar pelo celula…
Ler artigoA multa do FGTS é um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa ou que conseguiu na Justiça a rescisão indireta. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem esse direito. Em demissão por acordo entre empresa e funcionário, a multa cai pa…
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Rescisão indireta é a solicitação da demissão pelo empregado quando o patrão não cumpre a lei ou o contrato — a culpa do fim da relação é do patrão, que deve ter cometido falta grave. 1. Exigência de serviços superiores às suas forças A lei limita o …
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A rescisão indireta é a solicitação da demissão pelo empregado, diferente do pedido de demissão comum, pois ocorre quando o empregador não cumpre a lei ou o acordo firmado. O empregado sai com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa, in…
Ler artigoReunimos aqui as principais dúvidas trabalhistas dos empregados, cobrindo desde pagamento de salário até rescisão e direitos específicos. Salário e pagamento O empregador tem até o 5º dia útil do mês para pagar o salário (sábado conta como dia útil; …
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Muitos trabalhadores temem ser demitidos por justa causa e perder seus direitos trabalhistas. A demissão por justa causa ocorre devido à quebra de boa-fé, confiança ou obediência, e pode ser precedida de advertência e suspensão, dependendo da gravida…
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Sem Carteira Assinada
Quem trabalha sem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem trabalhou com registro. Direitos básicos de todo trabalhador Carteira de trabalho assinada; saldo de salário pelos dias trabalhados; 13º salário proporcional (6/12, se trabalhou 6 mes…
Ler artigoTrabalhar todos os dias sem folgar aos domingos priva o trabalhador de momentos importantes em família. O trabalhador é obrigado a trabalhar todos os domingos? Não. Todo empregado tem direito a pelo menos um dia de folga por semana, com preferência p…
Ler artigoAntes de decidir não cumprir o aviso prévio, é importante entender seus direitos e as consequências financeiras dessa escolha. O que é o aviso prévio? É a comunicação, com antecedência mínima de 30 dias, de que a relação de emprego vai terminar — obr…
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