Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário. Segundo a lei trabalhista, é um direito de todo trabalhador que presta serviço de forma habitual, remunerada e com subordinação, mesmo sem registro formal. Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo e pagar todos os direitos retroativos, incluindo o décimo terceiro.
Não tenho carteira assinada e a empresa não quer pagar o 13º, o que fazer?
Faça denúncia no Ministério Público do Trabalho ou procure um advogado trabalhista.
Como saber quanto vou receber de 13º salário?
Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Exemplo: salário de R$ 1.212,00, 8 meses trabalhados: R$ 1.212,00 ÷ 12 = R$ 101,00; x 8 = R$ 808,00.
Dúvidas frequentes sobre o 13º salário
A partir de 15 dias de trabalho já há direito ao 13º proporcional. Demitido por justa causa perde o direito. O pagamento é feito em duas parcelas (a primeira entre fevereiro e 30 de novembro, a segunda até 20 de dezembro). A segunda parcela é menor por conta de descontos de impostos. Quem está de licença-maternidade também recebe o benefício.
Como garantir o 13º salário?
Comprove o vínculo empregatício com testemunhas, conversas de WhatsApp, e-mails e comprovantes de pagamento. Geralmente é necessária uma ação na Justiça para que a empresa reconheça o vínculo. Busque ajuda de um advogado trabalhista.
FAQ
Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º? Sim, desde que comprovado o vínculo empregatício.
Autônomo recebe 13º? Não, apenas quem tem vínculo de emprego.
Quem foi demitido recebe 13º? Sim, proporcional, exceto em caso de justa causa.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
