Quem trabalha sem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem trabalhou com registro.
Direitos básicos de todo trabalhador
Carteira de trabalho assinada; saldo de salário pelos dias trabalhados; 13º salário proporcional (6/12, se trabalhou 6 meses); férias proporcionais (6/12) + 1/3; aviso prévio; FGTS depositado; multa de 40% do FGTS (se demitido sem justa causa); e vale-transporte.
Direitos dependendo da atividade
Horas extras; salário mínimo nacional ou da categoria; adicional de insalubridade ou periculosidade; multa se o acerto demorar mais de 10 dias; e direitos da convenção coletiva (como vale-alimentação).
Perguntas frequentes
Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos? Não. A falta de registro não elimina os direitos.
Trabalhei só 6 meses sem carteira assinada, tenho direito a FGTS e férias? Sim, integralmente proporcional ao período.
Preciso provar que trabalhei? Sim, com mensagens, testemunhas, recibos ou crachá.
Simulação de acerto: 6 meses de trabalho, salário mínimo
Demitido sem justa causa, sem aviso prévio cumprido, salário de R$ 1.212,00. Somando saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional (6/12), férias proporcionais (6/12) + 1/3, FGTS não depositado e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 3.654,46.
Se o patrão não pagar em até 10 dias após a dispensa, você tem direito a multa adicional no valor de um salário.
Conclusão
Cada caso pode ter datas e salários diferentes, alterando o valor final. É importante consultar um advogado trabalhista.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
