A defesa por inépcia da representação no processo ético-disciplinar da OAB

Sabemos a tormenta que é receber a notificação de intimação para apresentar defesa prévia em processo disciplinar da OAB. Sabemos que é pior ainda ler a representação é saber que ela é inepta, que é mal feita e mal redigida.

Os requisitos da Representação estão elencados no art. 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 57. A representação deverá conter: I – a identificação do representante, com a sua qualificação civil e endereço; II – a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar; III – os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de cinco; IV – a assinatura do representante ou a certificação de quem a tomou por termo, na impossibilidade de obtê-la. Advogado o ideal é que apresente como preliminar na petição de defesa a inépcia da Representação por não preencher os requisitos do artigo 57 do CED da OAB. Os motivos mais comuns são: falta de assinatura e identificação de quem está representando. É importante ressaltar que você precisa alegar a inépcia na primeira vez que falar nos autos. Também é necessário que ela seja reconhecida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Na prática, você advogado tem 90% de ver reconhecida a inépcia no TED da OAB (1ª instância) e 10% em julgamento de recurso pelo Conselho Seccional da OAB (2ª instância). Pelos precedentes atuais, o Conselho Federal da OAB não reconhece inépcia da representação em julgamento de recurso. O entendimento do Conselho Federal da OAB é no sentido de que, após o julgamento da representação, a alegação de inépcia restará preclusa (25.0000.2025.003250-3/SCA-STU). Por isso advogado, trabalhe bem em sua defesa prévia e depois em petição de razões finais a preliminar de inépcia, para que o Tribunal de Ética possa reconhece-la. Espero ter contribuído para sua defesa. Pedro Rafael de Moura Meireles. Advogado especialista em processo ético-disciplinar da OAB, com ampla experiência na defesa de advogados perante Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.

A defesa por inépcia da representação no processo ético-disciplinar da OAB

Os requisitos da Representação estão elencados no art. 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB:

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