O que é a suspensão preventiva da OAB?
Além da suspensão como sanção final após o julgamento de um processo disciplinar, existe também a possibilidade da suspensão preventiva pela OAB. Trata-se de uma medida cautelar e temporária, aplicada antes mesmo da conclusão do processo disciplinar, quando há risco de prejuízo à dignidade da advocacia ou à própria sociedade. De acordo com o artigo 70 do Estatuto da OAB, essa suspensão preventiva pode ser determinada se o advogado estiver sendo processado por infração disciplinar grave e sua permanência em atividade representar ameaça concreta. A medida só pode ser aplicada por decisão fundamentada, com prazo limitado (em geral, de até 90 dias).Quando a suspensão pode ocorrer?
A suspensão é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e pode ser aplicada quando o advogado comete uma infração considerada grave.Dentre os motivos mais comuns estão: locupletamento e falta de prestação de contas, depois vem o restante, como por exemplo: manter conduta incompatível com a advocacia, XVII - prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.Em termos legais, a infração disciplinar OAB ocorre quando há desrespeito aos deveres éticos e profissionais definidos pelo Estatuto e pelo Código de Ética da advocacia. Essas infrações são analisadas pelos Tribunais de Ética e Disciplina, que conduzem um processo regular, com ampla defesa e contraditório.
Qual é o tempo máximo que a OAB pode suspender um advogado?
Uma dúvida comum é sobre o tempo máximo de suspensão que pode ser imposto ao advogado. O Estatuto da OAB prevê que a suspensão disciplinar pode variar de 30 dias a 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Contudo, se o advogado reincidir, ou seja, cometer nova infração disciplinar enquanto ainda estiver com efeitos de suspensão anteriores vigentes, a OAB pode instaurar um processo de exclusão quando o advogado sofre três ou mais sanções de suspensão. Vale lembrar que durante o período de suspensão, o advogado fica impedido de exercer qualquer atividade relacionada à advocacia. Caso descumpra essa restrição, estará incorrendo em exercício ilegal da profissão, o que pode configurar crime e agravar ainda mais sua situação no âmbito ético e judicial.Quais os efeitos da suspensão para o advogado?
Os efeitos da suspensão são profundos e vão além da simples interrupção da atividade profissional. Um advogado suspenso não pode assinar petições, representar clientes, participar de audiências ou realizar qualquer ato privativo da advocacia. Além disso, a imagem profissional é significativamente abalada, podendo perder a confiança de clientes e parceiros de trabalho. Mais ainda, se um advogado suspenso continuar exercendo ilegalmente a profissão, poderá responder criminalmente.Essa prática é considerada crime previsto no Código Penal e, portanto, sujeita o profissional a responder judicialmente não apenas perante a OAB, mas também na esfera penal.
