A importância do compliance na advocacia
O compliance deixou de ser uma prática exclusiva de grandes empresas. Atualmente, escritórios de advocacia também precisam estabelecer mecanismos internos capazes de garantir o cumprimento das normas profissionais. Além de proporcionar mais segurança nas rotinas, o compliance contribui para a padronização de procedimentos. Ademais, favorece a redução de falhas que podem resultar em questionamentos éticos.A prevenção reduz riscos disciplinares
A existência de regras internas claras facilita a tomada de decisões e diminui a possibilidade de comportamentos incompatíveis com a ética profissional. Entre os principais benefícios estão:- Maior controle sobre processos internos;
- Redução de riscos de infrações disciplinares;
- Fortalecimento da credibilidade profissional;
- Melhoria na gestão de documentos e informações;
- Maior segurança para sócios e colaboradores.
A cultura ética fortalece o escritório
Uma equipe orientada sobre deveres éticos tende a agir com mais cautela e responsabilidade. Em princípio, treinamentos periódicos ajudam a manter todos atualizados sobre mudanças regulatórias e entendimentos da OAB.A conformidade protege a reputação profissional
A reputação é um dos ativos mais valiosos da advocacia. Por esse motivo, qualquer situação que envolva questionamentos éticos pode gerar impactos duradouros na imagem do profissional e do escritório.Existem leis que definam o compliance para advogados?
Embora não exista uma lei específica denominada "compliance para escritórios de advocacia", a atividade é regulamentada por um conjunto de normas que fundamentam a adoção de práticas de conformidade e prevenção de infrações éticas. As principais são:- Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB): estabelece os direitos, deveres, infrações disciplinares e sanções aplicáveis aos advogados.
- Código de Ética e Disciplina da OAB: define os padrões de conduta profissional, regras de sigilo, relacionamento com clientes, publicidade jurídica e deveres éticos da advocacia.
- Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB: regulamenta a publicidade e o marketing jurídico, tema que frequentemente gera representações disciplinares.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 : impõe obrigações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relevantes para escritórios que lidam com informações sensíveis de clientes.
Principais situações que geram processos éticos
Conhecer os riscos mais frequentes é um passo importante para desenvolver estratégias preventivas eficientes. Embora cada caso possua características específicas, algumas situações aparecem com frequência em procedimentos disciplinares.Publicidade jurídica em desacordo com as normas
A divulgação de conteúdos promocionais sem observância das regras da OAB continua sendo uma das causas mais comuns de apuração disciplinar. Observe abaixo os exemplos mais recorrentes:- Promessas de resultados;
- Captação indevida de clientes;
- Exposição excessiva de casos concretos;
- Linguagem mercantilista na comunicação.
Como estruturar um programa de compliance eficiente
A implementação de boas práticas não exige estruturas complexas. O mais importante é que as medidas sejam compatíveis com a realidade do escritório.Políticas internas bem definidas
A elaboração de manuais e procedimentos facilita a compreensão das regras por toda a equipe. Esses documentos podem abordar temas como:- Atendimento ao cliente;
- Publicidade jurídica;
- Proteção de dados;
- Gestão documental;
- Conduta profissional.
