Infração Ética por Honorários: Como Evitar Problemas com a Tabela da OAB

A infração ética de advogado por honorários está entre os motivos mais recorrentes de apuração disciplinar na advocacia. A cobrança inadequada, seja por valores muito abaixo do mínimo estabelecido ou por práticas abusivas, pode levar à aplicação de sanção da OAB. Em situações mais graves e reiteradas, o comportamento pode comprometer a reputação profissional e a permanência regular na atividade. A atenção à tabela de honorários e às normas éticas não é apenas uma formalidade. Trata-se de um compromisso com a dignidade da profissão e com a concorrência leal. A seguir, você encontra orientações práticas para evitar problemas e atuar com segurança.

O que caracteriza a infração ética de advogado por honorários

A infração ética de advogado relacionada aos honorários ocorre quando há desrespeito às diretrizes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina. O ponto central está na forma como os valores são definidos, comunicados e cobrados. De acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), a prestação de trabalho profissional assegura ao advogado o direito aos honorários convencionados, arbitrados judicialmente ou fixados por tabela. Além disso, o Código de Ética e Disciplina da OAB reforça que a tabela serve como referência mínima, não podendo ser utilizada para aviltamento de valores. A prática de cobrar honorários muito abaixo do recomendado , portanto, pode configurar concorrência desleal. Por outro lado, cobranças excessivas e desproporcionais também podem ser questionadas.

Principais erros que levam a sanção da OAB

A atuação cotidiana, muitas vezes pressionada por competitividade, pode induzir a decisões equivocadas. Abaixo estão os erros mais comuns que levam à apuração no tribunal de ética e disciplina da OAB:

Cobrança abaixo da tabela mínima, com o objetivo de captar clientela
Ausência de contrato formal, o que gera conflitos sobre valores
Cobrança abusiva ou desproporcional ao trabalho realizado
Divulgação de honorários como estratégia de marketing, o que é vedado
Participação em “leilões de preço”, prática incompatível com a ética profissional

A recorrência dessas condutas aumenta o risco de penalidades mais severas, sobretudo quando há prejuízo a colegas ou à imagem da advocacia.

Como a tabela da OAB deve ser aplicada na prática

A tabela de honorários não é um documento simbólico. A função principal está em orientar valores mínimos para garantir a valorização da atividade jurídica. A interpretação correta envolve alguns pontos essenciais:

Parâmetros que devem ser considerados

Complexidade da causa, já que demandas mais técnicas exigem maior dedicação
Tempo estimado de trabalho, considerando todas as etapas processuais
Valor econômico envolvido, quando aplicável
Localidade e prática regional, pois cada seccional possui sua tabela

O respeito a esses critérios ajuda a justificar o valor cobrado, evitando questionamentos futuros. Ajustes possíveis sem infração

Negociação dentro de limites razoáveis, sem descaracterizar o mínimo ético
Parcelamento dos honorários, facilitando o acesso do cliente
Combinação de honorários fixos e de êxito, desde que formalizada

A flexibilidade é permitida, desde que não resulte em aviltamento ou prática predatória.

O papel do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

O tribunal de ética e disciplina da OAB atua na apuração de condutas que possam violar os princípios da advocacia. A análise não se limita ao valor cobrado, mas também à forma como a cobrança foi conduzida. O procedimento costuma observar:

Existência de contrato escrito
Compatibilidade entre valor e atividade desempenhada
Conduta do advogado na captação de clientes
Eventual prejuízo a terceiros ou à classe

A depender do caso, a sanção da OAB pode incluir advertência, censura, suspensão e, em hipóteses extremas, exclusão.

Boas práticas para evitar infração ética de advogado

A prevenção ainda é a melhor estratégia. Uma atuação organizada e transparente reduz significativamente os riscos de questionamento.

Medidas recomendadas no dia a dia

Formalização de contrato detalhado, com cláusulas claras sobre valores e forma de pagamento
Consulta prévia à tabela da OAB, como referência mínima obrigatória
Registro documental das negociações, evitando divergências futuras
Atualização constante sobre normas éticas, já que regras podem ser revisadas
Postura ética na captação de clientes, sem promessas ou disputas por preço

A adoção dessas práticas fortalece a relação com o cliente e protege o profissional. Cuidados adicionais que fazem diferença

Transparência na comunicação, explicando critérios de cobrança
Revisão periódica dos contratos utilizados, para adequação às normas atuais
Evitar informalidade em acordos financeiros, mesmo com clientes antigos

O que diz o Código de Ética sobre honorários

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece diretrizes claras sobre a fixação de honorários. O artigo 48, por exemplo, orienta que o valor deve ser fixado com moderação, considerando fatores como relevância, complexidade e tempo exigido. Além disso, o texto veda expressamente o aviltamento de honorários, justamente para preservar a dignidade da profissão. A norma busca equilibrar dois pontos importantes: acesso à justiça e valorização do trabalho jurídico.

Consequências práticas de uma infração ética

A apuração de uma infração ética de advogado por honorários vai além da penalidade formal. Os impactos podem ser percebidos em diferentes níveis.

Imagem profissional comprometida, o que afeta a confiança do mercado
Dificuldade de captação de novos clientes, especialmente em nichos mais exigentes
Risco de reincidência, caso não haja revisão de condutas

A prevenção, portanto, não é apenas jurídica, mas também estratégica para a carreira.

Conclusão

A interpretação das regras éticas nem sempre é simples, principalmente diante de situações específicas. A dúvida sobre valores, contratos ou formas de cobrança pode surgir mesmo para profissionais experientes. A busca por orientação com um advogado especializado em ética profissional pode trazer mais segurança. A análise preventiva evita a abertura de processos no tribunal de ética e disciplina da OAB e reduz o risco de aplicação de sanção da OAB. A atuação alinhada às normas fortalece não apenas a carreira individual, mas também a credibilidade de toda a advocacia. Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB