Substabelecimento: entenda o que é, evite problemas na OAB e acesse modelo pronto.

O que é substabelecimento?  

• Com reserva de poderes: o advogado transfere os poderes, mas permanece atuando no processo. 

• Sem reserva de poderes: o advogado transfere os poderes e deixa de representar o cliente, perdendo poderes processuais. 

Quando o advogado pode substabelecer? 

• Quando há autorização expressa na procuração; 

• Quando há previsão no contrato de honorários; 

• Quando o cliente autoriza previamente o substabelecimento, de forma clara e inequívoca. 

Regras importantes sobre substabelecimento. 

1. O advogado é responsável por prejuízos causados por substabelecimento feito sem autorização do cliente. 

1. Se houver proibição expressa de substabelecer na procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o cliente. 

1. Se a procuração for omissa quanto ao substabelecimento, o advogado será responsável pelos atos do substabelecido caso haja culpa na escolha ou nas instruções. 

1. Havendo poderes para substabelecer, o advogado só responde por danos se tiver culpa na escolha do substabelecido ou nas instruções. 

1. O advogado substabelecido com reserva de poderes: 

• Não pode cobrar honorários do cliente sem intervenção do substabelecente; 

• Pode cobrar honorários, se houver contrato próprio com o cliente; 

• Deve ajustar seus honorários previamente com o substabelecente, conforme prevê o Código de Ética da OAB. 

1. O substabelecimento com reserva de poderes é um ato pessoal: o advogado não é obrigado a substabelecer. 

1. O substabelecimento sem reserva de poderes exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente. 

1. Os honorários de sucumbência devem ser divididos entre substabelecente e substabelecido, conforme atuação no processo ou acordo entre as partes. 

1. O substabelecimento com reserva de poderes pode abranger todo o processo ou apenas um ato específico. 

Modelo de substabelecimento (com e sem reserva de poderes) 

Substabelecente: [Nome do advogado], brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP nº _______, celular (__) ________, e-mail: __________. 

Substabelecido: [Nome do advogado substabelecido], inscrito na OAB/SP nº ______, celular () ________, e-mail: _________. 

Poderes substabelecidos: (Escolha uma das opções abaixo) 

☐ Substabelece os poderes outorgados, exclusivamente para realizar audiência de instrução no processo em questão. ☐ Substabelece os poderes outorgados, para praticar todos os atos no processo. 

Requerimento de intimações: 

Requer que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado substabelecente, [Nome], OAB/SP nº ______, no e-mail __________, conforme art. 205, § 3º do CPC e Resolução CNJ nº 234/2016, sob pena de nulidade (art. 272, §§ 2º e 5º, e art. 276 do CPC). 

São Paulo, [Data]. 

[Nome do Advogado] OAB/SP nº _______ 

Considerações finais