Motivos que podem levar à suspensão da OAB
A suspensão do advogado pode ocorrer em razão de diversas infrações disciplinares ou circunstâncias que comprometam o exercício regular da profissão. Dentre os principais fatores que levam a essa penalidade, destacam-se: Prática de infração disciplinar A OAB pode suspender um advogado que cometa infrações graves ao Estatuto da Advocacia, como infrações disciplinares que abrangem: abandono de cliente sem justa causa (art. 34, II); desrespeito à dignidade da profissão (art. 34, I); fraude processual (art. 34, VII); entre outras ações. Condenação por crime incompatível com a advocacia Se um advogado for condenado por crime que atente contra a dignidade da profissão, como estelionato, corrupção ou lavagem de dinheiro, a OAB pode determinar sua suspensão, podendo inclusive aplicar a penalidade de exclusão definitiva em casos mais graves. Outros motivos para uma possível suspensão/penalização da OAB de um advogado incluem, segundo a legislação vigente:- Deixar de pagar a anuidade da OAB em dia;
- Agir com conduta incompatível com a ética e a dignidade da advocacia;
- Omitir a declaração de recebimentos financeiros decorrentes de serviços advocatícios;
- Participar de atividades ilícitas;
- Exercer outra função incompatível com a advocacia, mesmo que de forma temporária.
Configuração de penalidades
Para configurar as infrações, observam-se alguns indícios importantes, por exemplo, a materialidade de infração disciplinar e a repercussão prejudicial à imagem da advocacia. Este último indício ocorre nos casos onde uma notícia é exposta na mídia. Além disso, a suspensão preventiva só se justifica diante de fatos recentes, não podendo ser baseada em ocorrências passadas, como um fato de dois anos atrás.Efeitos da suspensão da OAB
A suspensão na OAB impede que o advogado exerça qualquer atividade profissional ligada à advocacia durante o período estabelecido pela penalidade. Entre os principais efeitos, podemos destacar:- Proibição de atuar em processos judiciais e administrativos;
- Impedimento de assinar petições, contratos ou outros documentos legais na qualidade de advogado;
- Restrição do uso da inscrição na OAB para qualquer finalidade profissional;
- Perda de direitos e prerrogativas associadas à profissão até a regularização da situação.
