Advogados para Defesa de Processo Ético Disciplinar na OAB | Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles
Advogado especializado em pedidos de reabilitação de advogados excluídos ou suspensos pela OAB. Atuação em Goiânia e Brasília.
A reabilitação é o instrumento que permite ao advogado excluído ou suspenso retomar o exercício regular da profissão, mediante comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pelo Estatuto da Advocacia.
O pedido deve ser instruído com provas de bom comportamento e, quando exigido, de reparação dos danos causados, sendo submetido à análise da OAB.
A Moura Meireles Advogados atua na elaboração de pedidos de reabilitação perante a OAB, em Goiânia e Brasília.
Podem solicitar a reabilitação os advogados que sofreram a penalidade de exclusão ou suspensão e que já preenchem os requisitos legais para retomar o exercício da profissão.
É necessário comprovar bom comportamento no período posterior à penalidade e, quando aplicável, a reparação dos danos causados pela conduta que originou a punição.
Sim. O Estatuto da Advocacia estabelece prazo mínimo a ser observado antes da apresentação do pedido de reabilitação, variável conforme a penalidade aplicada.
Sim, caso a OAB entenda que os requisitos legais não foram devidamente comprovados, sendo possível renovar o pedido posteriormente, com nova instrução probatória.
A reabilitação permite a retomada do exercício profissional, mas não anula o registro histórico da penalidade aplicada anteriormente.
Sim. A correta instrução do pedido, com documentos e argumentos adequados, aumenta significativamente as chances de deferimento pela OAB.
Entre em contato com a Moura Meireles Advogados. Atuamos na elaboração de pedidos de reabilitação em Goiânia e Brasília.
Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise jurídica individualizada. As estratégias de defesa aplicáveis dependem das circunstâncias e das provas de cada caso.
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