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Trabalho de Mulheres aos Domingos: o que a lei diz? 

Trabalho de Mulheres aos Domingos: o que a lei diz? 

Você é mulher e foi escalada para trabalhar aos domingos? 
Fica cansada, sem folga e não sabe se isso é permitido? 

O pior é que quando você questiona a empresa, a resposta é sempre a mesma: 
“É assim mesmo que funciona.” 

Mas nem sempre isso é verdade. E você pode estar sendo prejudicada. 
Se você se pergunta se pode recusar, se tem direito à folga ou compensação, ou tem dúvidas! 

Este artigo é pra você. 

A mulher pode trabalhar aos domingos? 

Sim, pode. 
Mas existem regras que a empresa precisa seguir, e se não seguir, está violando seus direitos. 

A CLT permite que mulheres trabalhem aos domingos, mas exige que esse trabalho seja alternado, ou seja: 
não pode ser todo domingo. 

Além disso, a empresa deve garantir uma folga compensatória obrigatória. 

Essa folga não é um favor da empresa é um direito seu. 

Se você trabalha todos os domingos e não recebe folga, isso é ilegal. 

  

É permitido mulher trabalhar aos domingos sem folga? 

Não. 
Isso é contra a CLT e pode gerar multa para a empresa. 

Você trabalhou no domingo? Então tem direito a descansar outro dia. 
Se a empresa não te dá essa folga, ela deve pagar esse domingo em dobro

Posso recusar a trabalhar aos domingos? 

Depende. 
Se a empresa estiver cumprindo as regras (revezamento, folga compensatória ou pagamento em dobro), a empresa obriga você a cumprir sua escala

Mas se estiver te exigindo trabalho sem folga, sem pagamento e sem respeitar o intervalo entre domingos, você tem o direito de se recusar. 

E mais: não pode ser punida por isso. 

O ideal nesse caso é procurar um advogado trabalhista de confiança, porque cada situação tem suas particularidades. 

  

E se eu quiser processar a empresa? 

Você pode entrar com uma ação trabalhista se: 

  • Trabalha todos os domingos sem revezamento; 
  • Não recebe folga compensatória; 
  • Não recebe adicional em dobro pelos domingos;  
  • Se a empresa te pressiona ou ameaça por se recusar a trabalhar, fique atento, pode ser abuso. 

O advogado poderá analisar seus espelhos de ponto, recibos e escala, e te orientar sobre pagamentos atrasados, indenização e até rescisão indireta. 

Mas e se estiver tudo certo? 

Se a empresa te dá folga, cumpre o revezamento e você recebe certinho, ótimo
Esse é o ideal. 

Mas se você está lendo este artigo porque já percebeu algo errado… 
Converse com quem entende e confira seus direitos. 

Portanto, ser mulher não é motivo para aceitar abuso. 
Trabalhar aos domingos só é permitido com revezamento, folga compensatória ou pagamento extra. 

A lei está do seu lado. 

Ficou com dúvida ou quer saber se sua escala está dentro da lei? 
Converse com um advogado trabalhista de confiança. 

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Filipe Augusto de Moura Meireles  
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás. 

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