Sim, o empregado demitido pode ser dispensado do aviso prévio se apresentar uma carta comprovando a contratação em um novo emprego, mas isso só é válido quando há previsão na Convenção Coletiva da categoria. Caso não exista essa previsão, a dispensa depende da concordância do empregador.
Ao final do texto, disponibilizamos um modelo de carta de dispensa do aviso prévio.
É verdade que, se o empregado que foi demitido e está cumprindo o aviso prévio, apresentar uma carta de novo emprego, o ex-patrão tem que dispensá-lo sem cumprir o aviso?
Ou como muitos dizem: Se o empregado apresentar uma carta de novo emprego, ele não precisa mais cumprir o aviso prévio?
A resposta é: Depende!
O que é a carta de dispensa do aviso prévio?
A carta de dispensa do aviso prévio, diferente da carta pedido de demissão, é um documento emitido pela nova empresa contratante para comprovar que o trabalhador demitido já possui um novo emprego e precisa iniciar imediatamente, permitindo que ele solicite ao antigo empregador a liberação do cumprimento do aviso prévio.
Ela só tem efeito quando existe previsão na Convenção Coletiva da categoria ou quando o empregador concorda voluntariamente com a dispensa.
O empregado foi demitido ou pediu demissão?
O que diz a CCT – Convenção Coletiva da Categoria?
A lei não aborda esse assunto, não diz que o empregado não precisa mais cumprir o aviso quando arruma um novo emprego.
1 – Então, quando o empregado realmente pode apresentar a carta para não cumprir o aviso prévio?
Quando está expresso na CCT – Convenção Coletiva, afirmando que é um direito do empregado deixar de cumprir o aviso prévio quando é demitido e consegue um novo emprego.
Se o empregado pede demissão, ele não terá o direito de pedir a dispensa do aviso prévio quando arruma um novo emprego.
Somente quando o empregado é demitido é que poderá solicitar a dispensa do cumprimento do aviso.
2 – E quando não há na Convenção Coletiva e o empregado é demitido, o que fazer?
De acordo com as boas práticas em alguns lugares, o empregado pode tentar, junto ao empregador, apresentar uma carta de dispensa do aviso quando arruma um novo emprego.
3 – Por que isso não vale quando o empregado pede demissão?
O aviso prévio tem a função de preparar a outra parte de que a relação de emprego chegará ao fim.
Se o empregado pede demissão, a empresa também precisa de um prazo para contratar outro colaborador, precisa de um prazo para se organizar.
Por isso, nesse caso, o empregado não terá o direito de ser dispensado do aviso prévio.
O que fazer na prática?
- Conversar com o empregador atual: tentar negociar é uma boa alternativa;
- Verificar se há convenção coletiva: analise se a sua categoria possui convenção coletiva e se ela prevê o uso de carta de dispensa de aviso prévio novo emprego;
- Se não conseguir chegar a um acordo: cumprir o aviso prévio ou ter o valor correspondente descontado da sua rescisão;
- Conversar com um advogado de sua confiança: para obter orientações considerando todos os detalhes do seu caso.
Na prática, esses são os principais caminhos quando o assunto é a carta de dispensa de aviso prévio novo emprego.
Modelo – Carta de Dispensa do Aviso Prévio por Novo Emprego.
Prezado(a) senhor(a): ____________________________ (nome do antigo empregador(a).
Empresa: _________________________ (nome da empresa cujo empregado está cumprindo o aviso prévio.
Declaramos para os devidos fins que __________________________ ____________________________ (nome do empregado), CPF n.º ______ ________________, passou por nosso processo de seleção e recrutamento, sendo aprovado para iniciar suas atividades em nossa empresa à partir do dia ___/___/_____, para exercer o cargo de __________________, no horário de ________ a __________.
Como sabemos que o(a) mesmo(a) está cumprindo aviso prévio em sua empresa, solicitamos a liberação do cumprimento deste aviso prévio, visto que o trabalhador está sendo convocado para um novo emprego, ficando impossibilidade de cumprir o aviso prévio, pois caso cumpra, correrá o risco de não assumir o novo trabalho.
Sem mais, cordialmente.
Empresa Contratante: __________________________ (colocar o nome da empresa que está contratando).
CNPJ: __________________________ (empresa contratante).
Endereço: ___________________________ (empresa contratante).
Cidade, ____/____/______.
Empresa
CNPJ
Nome responsável
__
Se você possui dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou necessita de orientação legal, entre em contato com um advogado trabalhista em Goiânia.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
FALE COM UM ADVOGADO TRABALHISTA
