Se você trabalha em restaurante, bar ou lanchonete, sabe bem como é: são horas em pé, correria para atender clientes, finais de semana ocupados e, muitas vezes, pouco reconhecimento.
Mas aqui vai uma verdade que talvez ninguém tenha lhe contado: a lei está do seu lado.
Mesmo em um setor puxado, você não está desamparado. Existem direitos que garantem o mínimo de justiça e respeito no trabalho.
Leia esse guia e saiba os seus direitos!
Gorjeta: o que é seu por direito
Quantas vezes você contou com a gorjeta para completar a renda do mês?
Saiba que ela não é favor do cliente nem “extra” do patrão. A gorjeta é direito, deve estar registrada no contracheque e tem reflexo direto em férias, 13º e FGTS.
Exemplo simples: se você recebe R$ 1.500 de salário fixo + R$ 800 de gorjetas, suas férias não podem ser calculadas só em cima dos R$ 1.500. O valor real é R$ 2.300.
Se a empresa não está registrando isso, você está deixando dinheiro para trás sem perceber.
Jornada de trabalho: até onde a empresa pode ir
A lei define: 8 horas por dia e 44 horas na semana.
Mas quem trabalha em restaurante sabe que na prática muitas vezes o turno “vira a madrugada”. E aí surge a pergunta: isso é permitido?
- Se você trabalha à noite, tem direito a adicional noturno.
- Se não recebe intervalo para refeição e descanso, aquilo deve virar hora extra paga.
- Se está em regime 12×36, isso precisa estar registrado em contrato ou convenção coletiva.
Ou seja: não é porque o setor é corrido que vale tudo.
Horas extras: quando a “dobradinha” vira abuso
Você já saiu do turno cansado e ouviu: “fica mais um pouquinho pra ajudar”?
Esse “pouquinho” é hora extra, e não deve sair de graça.
- Dias normais → adicional de 50%.
- Domingos e feriados → adicional de 100% (a não ser que tenha folga compensatória).
E atenção: se a empresa sempre conta com você para estender o turno, essas horas entram na base de cálculo de todas as suas verbas trabalhistas.
Folgas: o descanso que ninguém pode tirar
“Não tive folga essa semana, mas o patrão disse que compensa depois.”
Cuidado: o descanso semanal remunerado (DSR) é obrigatório. Trabalhar direto, sem descanso, não só é ilegal como prejudica sua saúde.
- Você tem direito a 1 folga por semana, preferencialmente no domingo.
- Trabalhar em feriado sem compensação válida = pagamento em dobro.
Não é luxo, é proteção. Folga é lei.
E tem mais…
Além de tudo isso, ainda há:
- Adicional de insalubridade em ambientes quentes e fechados.
- Equipamentos de proteção (EPIs) que a empresa deve fornecer.
- E, claro, férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
Se algo está errado, o que fazer?
Primeiros passos
- Guarde comprovantes de gorjeta.
- Anote entradas, saídas e intervalos.
- Se negaram sua folga ou pagaram menos, registre.
Essas anotações fazem toda a diferença em uma ação trabalhista. O que hoje parece detalhe, amanhã pode garantir o pagamento de tudo que ficou para trás.
Trabalhar em restaurante ou bar é carregar a energia de um lugar inteiro.
O cliente se diverte porque você está ali, firme, servindo. E a lei reconhece isso.
Por isso, se os seus direitos não estão sendo respeitados, saiba: você tem como reagir. Informação é sua maior proteção.
Este artigo tem fins informativos. se precisar de ajuda, procure um advogado trabalhista da sua confiança.
Filipe Augusto de Moura Meireles
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.
Perguntas frequentes
Sim. Se não aparece, é sinal de irregularidade.
Pagamento em dobro ou folga compensatória válida.
Não. Hora extra sempre deve ser paga ou compensada formalmente.
Sim. Das 22h às 5h, a hora é reduzida e tem adicional de pelo menos 20%.
Guarde provas e procure um advogado trabalhista de sua confiança.
