Direitos do trabalhador rural e da agropecuária jornada, moradia, alimentação e garantias legais

A lei também protege o trabalho no campo.

Quem trabalha no campo costuma ouvir que “lá é diferente”, que não tem direito como o pessoal da cidade.
Mas isso não é verdade. O empregado rural tem proteção garantida pela CLT e pela Lei, que trata especificamente do trabalho rural.

Mesmo que o trabalho seja longe da cidade, os direitos são os mesmos e em alguns pontos, até maiores.

Leia esse artigo e saiba mais seus direitos.

Quem é considerado empregado rural

De forma simples, é o trabalhador que presta serviços em atividade agrícola, pecuária, florestal ou agroindustrial, de forma contínua e subordinada.

Exemplos:

Quem planta, colhe ou cuida de hortas e lavouras.

Quem trabalha em fazendas, sítios, currais ou granjas.

Quem atua no manejo de gado, produção de leite, corte de cana, colheita de grãos etc.

Mesmo que a propriedade seja pequena, a assinatura na carteira é obrigatória.

Jornada de trabalho

A regra geral é a mesma da cidade:

8 horas por dia e 44 horas por semana.

O intervalo para refeição e descanso deve ser de no mínimo 1 hora.

Trabalhar além da jornada gera direito a hora extra, com adicional de 50%.

Ocorre as vezes da fazenda por exemplo, realizar um acordo coletivo com os funcionários, que vão realizar hora extra a mais para colher a safra e quando o trabalho estiver menor, abater com descanso e folgas, mas tudo isso deve ser regulado junto ao sindicato, então fique atento para não perder suas horas extras.

Moradia e alimentação

Como muitos empregados rurais moram na propriedade, a lei prevê regras especiais:

A moradia e a alimentação fornecidas pelo empregador são consideradas benefícios e não podem ser descontadas integralmente do salário.

A moradia deve ser digna, com água potável, saneamento e condições de higiene.

Quando o trabalhador mora na fazenda por necessidade do serviço, o patrão não pode cobrar aluguel.

A lei protege o trabalhador para que ele não se torne dependente ou refém da moradia oferecida pelo patrão.

Logo, tenha atenção: se cobrarem tudo o que te oferecem, isso pode se assemelhar à escravidão, e você pode acabar preso em um sistema de dívidas.

Equipamentos e segurança no trabalho

O empregador rural deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) luvas, botas, máscaras, chapéus, protetor solar, entre outros.
O não fornecimento pode gerar indenização e multa administrativa.

Por isso é preciso redobrar o cuidado ao realizar atividades com agrotóxicos:

O empregador deve oferecer treinamento, fornecer EPI completo e realizar exames médicos regulares.

A exposição sem proteção adequada pode caracterizar doença ocupacional, com direito à indenização.

Descanso e feriados

O descanso semanal remunerado (DSR) é obrigatório.

O trabalho aos domingos e feriados só pode ocorrer com compensação ou pagamento em dobro.

Durante a safra, a empresa pode ajustar escalas, mas deve respeitar os limites legais.

Rescisão e verbas trabalhistas

Bem como em caso de demissão, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos urbanos:

Saldo de salário;

Férias + 1/3;

13º proporcional;

FGTS e multa de 40%;

Aviso prévio (ou indenização);

Seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Terceirização e responsabilidade

É comum que fazendas e agroindústrias contratem empresas terceirizadas para serviços temporários.
Mas o trabalhador continua protegido: se a terceirizada não pagar, a empresa contratante pode ser responsabilizada.
Mesmo no campo, o vínculo e os direitos não desaparecem com a terceirização.

Portanto, o campo tem lei, e ela protege você

O trabalhador rural é parte essencial da economia do país.
Quem planta, colhe e produz alimento tem direito à carteira assinada, jornada justa, moradia digna e segurança no trabalho.
Logo, a distância das cidades não significa ausência de direitos a justiça do trabalho também alcança o campo.

Por fim, este artigo tem fins informativos. se precisar de ajuda, procure um advogado trabalhista da sua confiança.

Filipe Augusto de Moura Meireles 
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.