Pedi demissão e descobri que estava grávida. Tenho direito à estabilidade?

Muitas trabalhadoras pedem demissão sem saber que estão grávidas. Só depois, com o exame positivo nas mãos, vem a preocupação:
Pedi demissão e descobri que estava grávida, será que perdi meus direitos? A empresa ainda pode ser responsabilizada?

A resposta é: sim, você continua protegida pela lei.

Neste artigo, você vai entender como funciona a estabilidade da gestante e quais direitos podem ser garantidos mesmo após um pedido de demissão.

O que diz a lei sobre a estabilidade da gestante?

A Constituição Federal assegura a estabilidade provisória da gestante desde a concepção até 5 meses após o parto.

Isso significa que:

A empresa não pode demitir a empregada grávida sem justa causa.

E também não pode aceitar o pedido de demissão se a trabalhadora ainda não sabia da gravidez.

A proteção é da gestante e do bebê, e existe mesmo sem o conhecimento da gravidez no momento da demissão.

Pedi demissão e descobri que estava grávida, ainda tenho estabilidade?

Sim.
Se no dia do pedido de demissão a gravidez já existia, a demissão pode ser anulada.

Nesses casos, a trabalhadora tem direito a:

retornar ao trabalho
ou

receber indenização do período total de estabilidade

Essa indenização inclui:

salários do período

13º proporcional

férias + 1/3

FGTS + multa

reflexos em verbas trabalhistas

Ou seja: a gestante não pode ficar desamparada.

Quem decide se a gestante volta ao trabalho ou é indenizada?
Não existe uma regra em si, é algo a ser conversado com a empresa.

Agora, se não querem te aceitar de voltar, então eles têm que indenizar, é um ou outro.

Mas se a relação estiver insustentável, os tribunais costumam definir pela indenização para evitar constrangimentos e prejuízos emocionais.

E se a empresa já tiver contratado outra pessoa no meu lugar?

Isso não retira o direito da gestante.

Quando existe estabilidade, a empresa deve:

reintegrar
ou

indenizar integralmente

A proteção legal continua existindo, independentemente de quem ocupou a vaga depois.

Como provar que a gravidez já existia no momento da demissão?

A prova é simples.
Basta apresentar documentos médicos com a idade gestacional, como:

ultrassom

atestado ou laudo clínico

A data da concepção deve ser anterior ao desligamento.

Não é necessário ter informado a gravidez à empresa antes.

Recebi o acerto. Mesmo assim posso cobrar estabilidade?

Sim.
O acerto trabalhista não retira o direito à estabilidade.

Se a gestante for indenizada, a empresa pode ter que pagar:

salários futuros

FGTS não depositado

novas férias + 1/3

13º

demais verbas

Ao final, o valor que a empresa paga costuma ser bem maior do que o acerto original.

Prazo para reivindicar o direito

A trabalhadora tem:

2 anos após o desligamento para entrar com a ação

quanto antes procurar auxílio, melhor a prova e maior a indenização

Agir rápido é fundamental para garantir todos os valores.

Demorar demais pode levar prejuízos ao seu processo até em relação ao juiz.

Pois esse direito é para proteger a mãe trabalhadora e a criança, se demorar muito para entrar o juiz pode entender que a finalidade já passou uma vez que a mãe deu outro jeito.

Assim aumentando e muito as chances de perder, portanto, seja rápida.