Aviso Prévio o que é, como funciona e quais são seus direitos 

Poucos momentos são tão marcantes quanto receber a notícia de uma demissão. E, junto com ela, vem uma dúvida comum 

Quais são os meus direitos? 

Como funciona o aviso prévio?  

Sou obrigado a cumprir o aviso prévio? 

Muitos trabalhadores não sabem se devem cumprir, se podem se recusar, quanto tempo dura ou se têm direito ao pagamento em caso de dispensa imediata. 

A falta de informação faz com que muita gente perca dinheiro ou aceite condições injustas. 

Por isso, hoje você vai entender de forma simples como funciona o aviso prévio e de que maneira ele protege os seus direitos.  

Leia esse artigo para saber seus direitos. 

O que é aviso prévio? 

O aviso prévio é o tempo que existe entre a demissão e o fim do contrato de trabalho. 
Ele serve basicamente para duas coisas: 

• Dar ao trabalhador a chance de procurar outro emprego sem perder o salário nesse período. 

• Permitir que a empresa organize a saída e substituição do funcionário. 

Em outras palavras: ninguém sai do emprego de um dia para o outro. Pela lei, tanto o patrão quanto o empregado precisam respeitar esse prazo. 

Se a empresa não quiser que você trabalhe nesse período, ela deve pagar o valor correspondente. Isso é o aviso prévio indenizado, que você recebe sem precisar trabalhar. 

Como funciona o aviso prévio 

A duração do aviso prévio pode variar conforme o tempo de serviço: 

• 30 dias para quem trabalhou até 1 ano. 

• A cada ano completo na empresa, acrescentam-se 3 dias. 

• O máximo é de 90 dias. 

Exemplo: se você trabalhou 5 anos, terá 30 dias + 15 dias = 45 dias de aviso prévio. 

Observação importante sobre o aviso prévio 
Independente de quantos anos você tenha trabalhado, o prazo máximo de aviso trabalhado é sempre de 30 dias. 
Os dias que ultrapassam esse limite devem ser pagos como indenização pela empresa, sem que o empregado precise continuar no serviço. 

Exemplo: 
Se você tem direito a 45 dias de aviso prévio, irá trabalhar 30 dias no máximo. Então os outros 15 dias a empresa tem que pagar no seu acerto, sem exigir a sua presença. 

E mais: se a empresa tentar obrigar você a trabalhar além dos 30 dias, é possível anular esse aviso e cobrar judicialmente o pagamento de todos os dias como indenizados. 

Aviso prévio trabalhado x aviso prévio indenizado 

Aviso Trabalhado: 

• O empregado continua no trabalho durante o período do aviso. 

• Se foi demitido pela empresa: tem direito à redução de 2 horas por dia ou 7 dias corridos de folga. 

• Se pediu demissão: deve cumprir normalmente, sem direito à redução. 

• Ao final, recebe o salário do mês e as verbas rescisórias. 

Aviso Indenizado: 

• O trabalhador é dispensado do trabalho imediatamente. 

• Se a demissão foi pela empresa, ela deve pagar o valor correspondente ao aviso no acerto. 

• O trabalhador não precisa comparecer mais, mas recebe como se tivesse cumprido o período. 

• Se foi o empregado que pediu demissão, não existe aviso indenizado. Ele pode até ser liberado do cumprimento, mas nesse caso não recebe nada por esse período. 

Ou seja: só há indenização quando a dispensa parte da empresa. 

📌 Resumo simples: 

• Demissão pela empresa → aviso pode ser trabalhado (com redução) ou indenizado (pago sem trabalhar). 

• Pedido de demissão pelo empregado → aviso deve ser trabalhado (sem redução) ou dispensado (sem receber indenização). 

Aviso prévio pedido pelo empregado 

Quando o trabalhador pede demissão, também deve cumprir o aviso de 30 dias. 
Se não quiser cumprir: 

• A empresa pode descontar o valor equivalente a 1 salário dele do acerto. 

• Mas, em alguns casos, o empregador dispensa o cumprimento sem desconto. 

Exemplo prático 

Mariana trabalhou por 4 anos em uma empresa. Foi demitida sem justa causa e não precisou cumprir o aviso. Nesse caso, a empresa pagou 30 dias + 12 dias de indenização (total de 42 dias) diretamente no acerto trabalhista.