Quando se fala em comissário de bordo, muitos pensam em glamour, viagens internacionais e contato com diferentes culturas. Mas só quem veste o uniforme sabe a realidade:
- Jornadas de madrugada, sem ritmo de sono regular.
- Escalas trocadas de última hora.
- Cansaço físico, emocional e até problemas de saúde.
- E, pior ainda: dúvidas sobre se a empresa realmente paga todos os direitos.
Se você vive essa rotina, este artigo é para você. Vamos mostrar, de forma clara, o que a lei garante e como exigir seus direitos.
2. Jornada de trabalho: até o céu tem limite
A Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017) trouxe regras específicas para sua profissão. Veja os pontos principais:
- Horas de voo por mês: limite de 85 horas mensais.
- Jornada diária: em regra, de 9 a 12 horas, dependendo da composição da tripulação (mínima, simples, composta ou de revezamento).
- Descanso obrigatório: entre jornadas, o intervalo varia de 12 a 16 horas, conforme o tempo de voo anterior.
- Escalas: devem ser publicadas com mínimo de 2 dias de antecedência.
3. Direitos além do salário base
Muita gente não sabe, mas a remuneração do comissário inclui outros valores além do salário:
- Compensação orgânica (20%): adicional fixo sobre o salário, pago pela natureza desgastante da profissão.
- Adicional noturno: voos entre 22h e 5h devem ter acréscimo de 20% na hora trabalhada.
- Sobreaviso: se você fica em casa esperando ser chamado, cada hora vale 1/3 da hora de voo.
- Reserva: quando está no aeroporto à disposição da empresa, mesmo sem voar, deve ser pago como hora normal.
- Diárias de alimentação e hospedagem: obrigatórias sempre que houver pernoite fora da base.
Se algum desses valores não aparece no seu holerite, você pode estar sendo lesado.
4. Folgas e descanso semanal
Além dos descansos entre jornadas, você tem direito a:
- 1 folga semanal remunerada.
- Folga de 24 horas a cada 7 dias corridos.
- Folgas não podem ser acumuladas indefinidamente.
Escalas que deixam o comissário semanas sem descanso são irregulares.
5. Aposentadoria especial
A lei reconhece que o comissário está exposto a fatores diferentes:
- Pressurização constante.
- Radiação cósmica.
- Mudanças de fuso e de rotina.
Por isso, o tempo de serviço pode contar para aposentadoria especial, permitindo se aposentar antes de outros trabalhadores.
6. Direitos que NÃO se aplicam
Muitos acreditam que o comissário teria direito a periculosidade por estar presente durante abastecimentos.
Mas a Justiça já decidiu: não se aplica.
O que compensa esses riscos é a compensação orgânica.
7. Exemplo prático
Mariana, comissária há 5 anos, descobriu que a empresa não pagava corretamente suas diárias de alimentação. Guardou comprovantes, entrou na Justiça e conseguiu receber todos os valores retroativos com correção.
👉 Esse é só um exemplo de como registrar provas pode fazer diferença no reconhecimento dos seus direitos.
Conclusão
Ser comissário de bordo não é apenas atender passageiros: é viver uma rotina intensa, muitas vezes desgastante, que exige respeito e proteção legal.
A Lei do Aeronauta foi criada justamente para garantir isso.
Se a sua empresa não cumpre essas regras, procure um advogado trabalhista de sua confiança. Seus direitos estão previstos em lei.
Filipe Augusto de Moura Meireles
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.
Perguntas frequentes
Até 85 horas.
Sim. A empresa deve pagar diárias de alimentação e arcar com hospedagem.
Cada hora deve ser remunerada em 1/3 do valor da hora de voo.
Sim. A lei garante limites para evitar fadiga.
