Perder o emprego é um desafio, mas entender seus direitos pode ajudar a enfrentar este momento com mais confiança. Neste artigo, trabalhador, vamos explicar como solicitar o Seguro-Desemprego e FGTS após ser demitido, de maneira simples e direta.
O que é o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício temporário destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, assegurando uma assistência financeira até que consigam um novo emprego.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Você tem direito ao seguro-desemprego se:
- Foi demitido sem justa causa ou por dispensa indireta.
- É pescador profissional durante o período de defeso.
- Foi resgatado de condições análogas à escravidão.
- Recebeu salários conforme os períodos exigidos pelas leis trabalhistas.
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Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
O pedido pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em outros postos autorizados.
Também é possível solicitar online pelo Portal Gov.br ou pelo APP Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Documentos Necessários
Para solicitar o seguro-desemprego, reúna os seguintes documentos:
- Documento de identificação e CPF.
- Carteira de trabalho.
- Número do PIS/PASEP.
- Requerimento de seguro-desemprego fornecido pelo empregador.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
- Comprovantes de depósitos no FGTS.
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Como Sacar o Seguro-Desemprego?
Se você tem uma conta na Caixa Econômica Federal, o valor será depositado automaticamente. Caso contrário, pode sacar nas lotéricas, caixas de autoatendimento, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui.
Como Dar Entrada pelo Aplicativo
Para solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o app e faça login com seu CPF e senha.
- Autorize o uso dos seus dados.
- Clique em “benefícios” e depois em “solicitar” no campo de seguro-desemprego.
- Digite o Número do Requerimento e finalize a solicitação.
Como Solicitar o FGTS?
Além do seguro-desemprego, os trabalhadores demitidos sem justa causa também têm direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Veja como solicitar:
- Documentos necessários:
- Documento de identificação e CPF.
- Carteira de trabalho.
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e outros documentos que comprovem a demissão sem justa causa.
- Como solicitar:
- Presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Através do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Processo:
- Vá até uma agência da Caixa com os documentos necessários.
- Preencha o formulário de solicitação e entregue os documentos.
- Após análise e aprovação, o valor será liberado para saque ou depósito em conta.
Solicitar o seguro-desemprego e o FGTS é um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa. Siga os passos indicados e reúna a documentação necessária para garantir seus benefícios. Se precisar de mais orientações, procure uma agência credenciada ou utilize os canais online.
Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
