Imagine que você chega para mais um dia normal de trabalho e, de repente, recebe a notícia: você está demitido sem justa causa. Seu coração acelera, as contas começam a passar pela sua cabeça, e bate aquela preocupação: “E agora? O que eu vou receber? Tenho algum direito?”  

A resposta é sim! Mesmo que a empresa tenha o direito de demitir um funcionário sem precisar justificar o motivo, a lei protege você para que não saia de mãos vazias. E é sobre isso que vamos falar neste artigo: quais são os seus direitos ao ser demitido sem justa causa? 

O que devo receber quando sou demitido sem justa causa? 

Ao ser desligado da empresa sem um motivo justo, você tem direito a receber uma série de verbas rescisórias. Veja quais são elas: 

• Saldo de salário – Você recebe pelos dias trabalhados no mês da demissão. 

• Aviso prévio – Pode ser trabalhado ou indenizado (explico melhor abaixo). 

• Férias vencidas + 1/3 – Se você já tinha direito a férias e ainda não tirou, a empresa tem que pagar o valor integral, acrescido de um terço. 

• Férias proporcionais + 1/3 – Caso ainda não tenha completado 12 meses para tirar férias, mas tenha trabalhado alguns meses, deve receber o valor proporcional. 

• 13º salário proporcional – Se você trabalhou parte do ano, tem direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado. 

• Multa de 40% sobre o FGTS – A empresa deve pagar 40% sobre tudo o que foi depositado no seu Fundo de Garantia durante o contrato. 

• Saque do FGTS – Além da multa de 40%, você pode sacar todo o valor depositado na sua conta do FGTS. 

• Seguro-desemprego – Se trabalhou pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, pode ter direito a receber de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego. 

Esses são os principais direitos de quem é demitido sem justa causa. 

E se eu não tinha carteira assinada? Ainda tenho direitos? 

Sim! Muitas pessoas acham que, por não terem carteira assinada, não podem exigir nada da empresa. Mas a verdade é que trabalhar sem registro não significa que você não tem direitos. 

Se você trabalhava com horário fixo, recebia ordens e cumpria uma rotina como qualquer outro funcionário, pode pedir o reconhecimento do vínculo empregatício. Isso significa que a empresa terá que pagar tudo o que deveria ter sido pago, incluindo: 

• Salários atrasados, se houver 

• 13º salário proporcional 

• Férias + 1/3 

• FGTS de todo o período trabalhado 

• Multa de 40% sobre o FGTS 

• Aviso prévio 

• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos) 

Esse reconhecimento pode ser feito através da Justiça do Trabalho, e você pode recuperar esses valores, mesmo que já tenha sido demitido. Se você passou por essa situação, não deixe de buscar seus direitos. 

Como funciona o aviso prévio? Sou obrigado a cumprir? 

O aviso prévio é um período de 30 dias (podendo ser maior, dependendo do tempo de empresa) no qual a empresa deve informar que você será desligado. Ele pode ser de dois tipos: 

• Aviso prévio trabalhado: Você continua trabalhando normalmente durante o período de aviso e recebe o salário correspondente ao final do mês. 

• Aviso prévio indenizado: A empresa decide que você não precisa cumprir o aviso e, nesse caso, ela paga o valor equivalente a um mês de salário sem que você precise trabalhar. 

Se a empresa exigir que você cumpra o aviso prévio trabalhado, você poderá escolher, reduzir a jornada, podendo escolher entre: 

• Sair duas horas mais cedo por dia.  

• Trabalhar sete dias a menos no final do aviso. 

Importante: O aviso prévio pode ser maior que 30 dias! Para cada ano trabalhado na empresa, acrescenta-se 3 dias, podendo chegar a no máximo 90 dias de aviso prévio.  

Porém, somente será trabalhado 30 dias o restante é indenizado.  

Se algo estiver errado, você pode corrigir! 

Sabemos que ser demitido sem justa causa não é fácil. São muitas informações, dúvidas e preocupações, ainda mais em um momento de mudança como esse. 

Mas aqui está a boa notícia: se a empresa não pagar corretamente o que você tem direito, é possível corrigir isso. Muitas pessoas recebem valores menores do que deveriam sem nem perceber, e recuperar esse dinheiro faz toda a diferença. 

Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista. 

Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança. 

Espero que tenham gostado. 

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES 
Advogado Trabalhista desde 2004.