Muitos trabalhadores em supermercados e atacadistas se questionam sobre o direito a horas extras, especialmente aqueles que ocupam cargos de chefia, gerente e cargo de confiança. 

O que diz a lei? 

A lei trabalhista brasileira (CLT) prevê que funcionários em cargos de confiança, como gerentes, geralmente não têm direito a horas extras. Mas nem sempre é assim! 

Para ser considerado um cargo de confiança, é preciso que o funcionário tenha: 

• Autonomia: Tomar decisões importantes sobre o trabalho, como contratar e demitir. 

• Responsabilidade: Assumir riscos e ter poder para resolver problemas. 

• Remuneração: Receber um adicional salarial pelo cargo de confiança, geralmente superior a 40% do salário dos funcionários que você supervisiona.

E se eu não tiver essa autonomia? 

Se você, como gerente, não tem autonomia para tomar decisões, se precisa seguir uma escala rígida e não pode contratar ou demitir, por exemplo, você pode ter direito a horas extras. 

Para ser considerado gerente ou cargo de confiança, é necessário: 

• Ter autonomia para decidir o seu horário de trabalho e de seus subordinados. 

• É necessário ter empregado subordinado a você. 

• É necessário ter autonomia para aplicar advertência, contratar e demitir.  

• É necessário ganhar no mínimo 40% a mais do que seus subordinados.  

Exemplos de situações comuns: 

• Receber mercadorias e organizar o estoque: Isso não significa que você tenha um cargo de confiança. 

• Seguir uma escala de trabalho definida por outro: Isso indica que você não tem flexibilidade no seu horário. 

• Precisar de autorização para tudo: Se você não pode tomar decisões por conta própria, seu cargo pode não ser de confiança. 

O que fazer? 

Se você se identifica com alguma dessas situações, procure um advogado trabalhista. Ele poderá analisar o seu caso e te orientar sobre seus direitos. 

Lembre-se: 

Ter o título de “gerente” não significa automaticamente que você não tem direito a horas extras. O importante é analisar as suas funções e responsabilidades no dia a dia. 

Conclusão: 

Se você trabalha em um supermercado ou atacadista e se sente explorado, saiba que seus direitos trabalhistas precisam ser respeitados. Não tenha medo de buscar ajuda e defender o que é seu por lei. 

Atenção, embora o cargo conste “chefe ou gerente”, se você não tinha autonomia, se não poderia decidir o seu próprio horário de trabalho, se não poderia demitir, não poderia dar advertência, você tem direito de receber horas extras.  

Na dúvida procure o advogado trabalhista de sua confiança. 

Esperamos tê-los ajudados. 

Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em direito do trabalho.