Você é motorista e trabalha exposto a riscos à saúde? Então este artigo é para você.
Seja no volante de um caminhão, ônibus, ambulância ou até transportando produtos perigosos, muitos motoristas enfrentam condições insalubres no dia a dia.
Mas o que poucos sabem é que a lei permite o pagamento de adicional de insalubridade nesses casos, desde que fique comprovado o risco real à saúde.
Neste artigo, você vai entender:
- O que caracteriza a insalubridade no trabalho do motorista
- Quando o direito é reconhecido pela Justiça
- Quais motoristas costumam ter esse direito
- Como funciona o adicional e o valor a ser pago
- E o que fazer se você estiver nessa situação
Fique comigo até o final e aprenda hoje de fato se você tem direito!
O que é o adicional de insalubridade?
É um valor extra pago ao trabalhador exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, como:
- Produtos químicos ou inflamáveis
- Poeira, fumaça ou gases tóxicos
- Calor excessivo
- Vírus, bactérias e materiais infectantes
- Radiações, ruídos intensos e vibração contínua
O adicional é previsto nos artigos 189 a 192 da CLT e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.
Só o fato de dirigir já dá direito à insalubridade?
Não.
Dirigir, por si só, não é atividade insalubre. O direito ao adicional depende das condições reais de trabalho e da exposição contínua aos agentes nocivos.
Quando o motorista pode ter direito à insalubridade?
Abaixo, veja situações práticas que normalmente são reconhecidas pela Justiça:
1. Motorista de caminhão de lixo ou coleta urbana
- Contato constante com resíduos e materiais infectantes
- Forte risco biológico
2. Motorista de ambulância
- Transporte de pacientes e materiais contaminados
- Exposição a vírus e bactérias
3. Transporte de combustíveis e produtos perigosos
- Risco químico e de explosão
- Exposição a vapores inflamáveis
4. Caminhoneiro de longas distâncias com exposição ao calor extremo
- Principalmente em veículos sem ar-condicionado
- Exposição contínua a calor e poeira
5. Motoristas que realizam carga e descarga de produtos insalubres
- Exemplo: cimento, carvão, cal virgem, adubo químico
Quais motoristas normalmente não têm direito?
- Motoristas de aplicativo (Uber, 99)
- Entregadores urbanos em motos ou carros
- Motoristas de ônibus convencional, sem exposição adicional
- Motoristas administrativos ou internos
Nesses casos, não há risco habitual, o que inviabiliza o reconhecimento da insalubridade, salvo exceções com prova técnica.
Qual é o valor do adicional de insalubridade?
O adicional pode variar entre:
- 10% do salário-mínimo (grau mínimo)
- 20% do salário-mínimo (grau médio)
- 40% do salário-mínimo (grau máximo)
A definição do grau é feita com base no laudo pericial técnico, que analisa o ambiente e os riscos do trabalho.
Como o motorista pode provar que tem direito?
O direito é reconhecido com base em prova técnica, por isso, é necessário:
- Reunir documentos que mostram sua função e rotina de trabalho (CTPS, holerite, rotas, ordens de serviço)
- Fotografar ou filmar as condições reais do ambiente
- Procurar um advogado trabalhista de confiança
- Ainda assim, se necessário, entrar com ação para solicitar perícia judicial
A Justiça do Trabalho nomeia um perito para visitar o local e avaliar se há insalubridade. Se for comprovado, o juiz reconhece o direito e manda pagar tudo que é devido.
O que o motorista pode ganhar com a ação?
Se for comprovado que você tinha direito ao adicional e não recebeu, é possível cobrar:
- Pagamento mensal do adicional
- Retroativo dos últimos 5 anos
- Reflexos no 13º salário, férias + 1/3, FGTS e aviso prévio
- Diferença de INSS
- Correção monetária e juros
O adicional de insalubridade é pago junto com o salário?
Sim. A empresa deve incluir o adicional todo mês no contracheque.
Bem como, não pagar, está violando a CLT e o trabalhador pode entrar com ação para corrigir a falha.
E se a empresa me afastou por doença causada por insalubridade?
Então se o motorista desenvolveu alguma doença relacionada ao ambiente de trabalho (ex: problemas respiratórios, infecção, intoxicação), pode ter direito a:
- Estabilidade de 12 meses
- Indenização por danos morais e materiais
- Recolhimento de FGTS durante o afastamento
- Revisão de benefícios no INSS
Portanto, tudo isso depende de análise médica e jurídica.
O motorista tem direito à insalubridade somente quando fica comprovada a exposição habitual a agentes nocivos.
O problema é que muitos trabalham expostos, mas não sabem ou não recebem o adicional.
Se você dirige em condições de risco, fale com um advogado trabalhista.
Logo, você pode estar deixando muito dinheiro na mesa sem saber.
Ficou com dúvida ou quer saber se tem direito a insalubridade?
Converse com um advogado trabalhista de confiança.
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Filipe Augusto de Moura Meireles
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.
