A consequência para o caso de aviso prévio não cumprido é o desconto dos dias correspondentes no salário. Ou seja, se você não cumprir o aviso prévio além de perder dinheiro, você terá que indenizar seu patrão.
Sair ou trocar de emprego não é fácil.
Claro, aqui está uma melhoria:
Portanto, compreenda a relevância de cumprir o período de aviso prévio e assegure seus direitos trabalhistas.
O que é o aviso prévio?
Aviso Prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que decidir encerrar o emprego. Pode ser apresentado pelo empregador ou pelo empregado.
A parte que não cumpre o aviso será penalizado.
Qual é o prazo do aviso prévio?
O prazo do aviso é 30 dias, devendo ter acréscimo de 3 dias para cada ano de trabalho, sendo o período máximo de 90 dias.
E quais são as modalidades de aviso prévio?
Existem duas modalidades: aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado.
Aviso prévio trabalhado
Quando o empregado trabalha durante o aviso prévio. Ele irá cumprir 30 dias de aviso antes de deixar a empresa e encerrar o contrato.
Aviso prévio indenizado
Nesta modalidade o trabalhador é dispensado do aviso pelo patrão e ainda é indenizado pelo seu empregador. Ou seja, além de não trabalhar recebe seu direito trabalhista por isso.
Entretanto, só há aviso prévio indenizado se o empregador quiser, não é escolha do empregado.
Sei que é um direito, e na prática? Como funciona?
A função do aviso é evitar que o trabalhador ou a empresa seja pego(a) de surpresa quando a outra parte decide finalizar o vínculo de emprego.
Fica assim:
- A empresa escolhe se o empregado deve cumprir o aviso.
- Se a empresa não quiser que cumpra, deve indenizá-lo.
- Se a empresa quiser que o empregado cumpra o aviso, há duas opções.
- O empregado pode cumprir o aviso, e ao final do emprego irá recebe-lo.
- O empregado pode se recusar cumprir o aviso. Nesse caso o empregado terá que indenizar o empregador.
- Se você for demitido, você tem direito de reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas ou, se preferir, poderá optar por não trabalhar os últimos 7 dias restantes do aviso.
- É importante observar que quem escolhe entre as duas opções citadas acima é o próprio trabalhador, e não a empresa, já que você tentará buscar um novo emprego.
- E se o empregado pedir demissão? Nesse caso o empregado não tem direito de reduzir a jornada, e nem tem direito de deixar de trabalhar os últimos 7 dias.
O que acontece se faltar durante o aviso?
Se o trabalhador faltar durante o aviso prévio, as ausências são descontadas do acerto e podem ser consideradas como “aviso prévio não cumprido”, gerando desconto proporcional dos dias não trabalhados.
Além disso, a empresa pode registrar formalmente a falta e aplicar outras penalidades previstas na política interna, já que o aviso funciona como continuidade normal do contrato até o fim do período.
Resumo sobre aviso prévio não cumprido
Veja como funciona quando temos o aviso prévio não cumprido:
O que acontece com o colaborador?
- Ocorre o desconto no acerto: os 30 dias de aviso prévio não cumpridos são descontados no seu acerto;
- Redução do valor final: Se você já tiver cumprido uma parte do aviso prévio, e não quiser cumprir o restante, será descontado de forma proporcional;
- Recusa formal: a empresa registra formalmente a recusa quando o colaborador se nega a cumprir o aviso prévio. Após, realiza o desconto.
O que pode ser feito:
- Negociação: você pode tentar uma negociação com a empresa;
- Cumprimento: para receber todos os direitos sem desconto, o ideal é cumprir o aviso prévio normalmente.
Qual é o valor da indenização?
O valor da indenização é o valor do seu salário.
Por exemplo: Se você recebe R$ 1.500,00 o valor da indenização é R$ 1.500,00.
No caso do exemplo, se o patrão indenizar o aviso, ele vai pagar para o empregado R$ 1.500,00.
No caso do exemplo, se o empregador não quiser cumprir o aviso, ele terá que pagar ao patrão o valor de R$ 1.500,00.
É importante dizer que o valor da indenização será descontado do seu acerto trabalhista.
Esse exemplo acontece independentemente do valor que você recebe, agora você percebe a importância de cumprir com aviso prévio?
Como não perder dinheiro no seu acerto?
Para não perder dinheiro no seu acerto trabalhista, torça para seu patrão querer aviso prévio indenizado.
E se ele quiser que você trabalhe, para não perder dinheiro, e não ter que indenizar seu patrão, cumpra o aviso prévio.
E se o trabalhador conseguir novo emprego durante o aviso prévio?
Essa resposta já foi respondida em outro artigo. Para acessá-lo, CLIQUE NESTE LINK.
Na dúvida sobre o que acontece se o funcionário não cumprir o aviso prévio, consulte advogado trabalhista ou procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança e garanta seu direito trabalhista.
Espero que tenham gostado.
Veja também: Carta pedido de demissão
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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