Sou trabalhador rural: quais são meus direitos? Quem trabalha no campo sabe o quanto a rotina é puxada.
Sol quente, chuva, ferramentas pesadas, poeira, acordar cedo e um esforço físico diário que poucos conhecem.
Mesmo assim, muita gente que vive essa realidade ainda não sabe exatamente quais direitos tem por lei.
Aqui no escritório, essa é uma dúvida frequente:
“Tenho direito a carteira assinada mesmo trabalhando na roça?”
“Posso me aposentar mais cedo?”
“E se eu me machucar no serviço, o que acontece?”
Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do trabalhador rural, o que fazer quando eles não são respeitados e como garantir proteção mesmo trabalhando sem registro.
O que é considerado trabalho rural?
A legislação brasileira considera trabalhador rural aquele que presta serviço fora do perímetro urbano (cidade).
Ou seja, é aquele que atua na agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo, agroindústria ou outras atividades ligadas ao campo. Trabalha na roça, no campo.
Além disso, não importa se o trabalho é com carteira assinada ou informal.
Se há subordinação, rotina, horário e pagamento, existe vínculo de emprego e, por consequência, a lei protege o trabalhador.
Quais são os principais direitos do trabalhador rural?
Os principais direitos garantidos por lei ao trabalhador rural são:
- Carteira assinada
- Salário mínimo ou piso da categoria
- Jornada de até 44 horas semanais e até 8 horas por dia
- Hora extra com adicional de no mínimo 50%
- Férias de 30 dias com adicional de 1/3
- 13º salário
- FGTS depositado mensalmente
- Licença maternidade e paternidade
- Descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos
- Adicional noturno para quem trabalha entre 21h e 5h
Quem trabalha sem carteira assinada também tem direitos?
Sim. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador rural pode garantir seus direitos.
Se o trabalho é habitual, tem patrão, horário fixo e remuneração, o vínculo é reconhecível na Justiça.
Portanto, é possível cobrar:
Registro retroativo
FGTS
Férias
13º salário
Horas extras
Multas rescisórias
Aliás, muitos trabalhadores não fazem ideia de que é possível formalizar tudo, mesmo após anos de trabalho informal.
Por isso, reunir provas da rotina é sempre essencial.
E se acontecer um acidente de trabalho ou doença?
Se o trabalhador rural sofrer um acidente ou adoecer por causa do trabalho, tem direito a:
- Auxílio-doença pago pelo INSS
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno
- Aposentadoria por invalidez, caso fique impossibilitado de trabalhar
- Auxílio-acidente, se houver sequela parcial permanente
- Indenização por danos, se a empresa agiu com negligência
Em resumo, os mesmos direitos do trabalhador urbano também valem para quem está na roça.
O que fazer quando a empresa ou o patrão não respeita os direitos?
A primeira medida é buscar orientação. Mas antes disso, anote:
- Reúna provas: fotos, vídeos, testemunhas, mensagens, recibos, documentos
- Anote datas e horários: início do trabalho, jornada e valores recebidos
- Procure um advogado trabalhista: para analisar se cabe processo
- Fique atento ao prazo: é possível acionar a Justiça até 2 anos após o fim do trabalho
Ainda que a maioria dos casos possa ser resolvida amigavelmente, muitos trabalhadores só conseguem reparação com a ajuda judicial.
Por isso, agir cedo pode fazer toda a diferença.
Conclusão: quem trabalha na roça tem direitos garantidos
Trabalhar no campo é sinônimo de esforço.
Porém, isso não significa abrir mão da dignidade.
A lei protege o trabalhador rural e garante os mesmos direitos de quem está na cidade.
Portanto, se você sente que seus direitos estão sendo negados, procure um advogado trabalhista de confiança.
Pedro Rafael de Moura Meireles
Advogado Trabalhista desde 2004
