Não trabalho de carteira assinada tenho algum direito? A resposta é sim! Você tem todos os direitos de um trabalhador que tem carteira assinada. Infelizmente essa dúvida é muito comum aqui em meu escritório, os clientes sempre perguntam: “Doutor, quais são os direitos de uma pessoa que trabalha sem carteira assinada?”,…

Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário. Isso porque, segundo a lei trabalhista, o 13° é um direito de todo trabalhador que presta serviço de forma habitual, remunerada e com subordinação, mesmo sem registro formal na carteira. Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a reconhecer…