Trabalhei 7 meses quanto vou receber de acerto? Entender seus direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho é fundamental para assegurar que todos os valores sejam pagos corretamente, evitando que você perda dinheiro.
Muitos trabalhadores, por desconhecimento, acabam não recebendo todos os valores a que têm direito. Por isso, elaboramos este conteúdo para esclarecer quais são os direitos garantidos por lei e apresentar exemplos práticos que ajudarão você a calcular o valor do seu acerto trabalhista.
Trabalhei 7 meses quanto vou receber de acerto? Direitos garantidos no acerto trabalhista
Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao encerrar o contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão da empresa;
- Férias: proporcionais com acréscimo de 1/3 e, se houver, férias vencidas;
- 13º salário: proporcional aos meses trabalhados no ano;
- FGTS: saldo acumulado mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
- Multa do artigo 477: aplicada se o pagamento da rescisão não for feito no prazo;
- Horas extras e adicionais: se houver, devem ser incluídas no acerto.
- Guias para o Seguro desemprego: se foi demitido sem justa causa.
Por isso, é essencial conferir detalhadamente todos esses itens antes de aceitar o valor proposto pela empresa.
Exemplos práticos de cálculo
Para facilitar a compreensão, apresentamos exemplos de cálculos de rescisão para um trabalhador com 7 meses de contrato.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado
| Salário | R$ 1.518,00 |
| Período trabalhado | 01/05/2024 a 30/11/2024 |
| Cálculo | |
| Saldo de salário 30 dias | R$ 1.518,00 |
| Aviso prévio indenizado | R$ 1.518,00 |
| 13º proporcional (7/12) | R$ 885,50 |
| Férias proporcionais (7/12) | R$ 885,50 |
| 1/3 de férias proporcionais | R$ 295,17 |
| FGTS | R$ 850,08 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 340,03 |
| Total | R$ 6.292,28 |
Portanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito a R$ 6.292,28.
* Neste caso o empregado terá direito de receber as guias para o seguro desemprego.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido, ou seja, trabalhado.
| Salário | R$ 2.000,00 |
| Período trabalhado | 01/05/2024 a 30/11/2024 |
| Cálculo | |
| Saldo de salário (aviso prévio cumprido) | R$ 2.000,00 |
| 13º proporcional (7/12) | R$ 1.166,67 |
| Férias proporcionais (7/12) | R$ 1.166,67 |
| 1/3 de férias proporcionais | R$ 388,89 |
| Total | R$ 4.722,23 |
Portanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito a R$ 4.722,23.
* Neste caso o empregado não sacará o FGTS e nem terá direito ao seguro desemprego.
Dessa forma, no caso de pedido de demissão, o valor do acerto tende a ser menor do que em uma demissão sem justa causa.
Aspectos importantes a considerar
Além de conhecer seus direitos, é indispensável prestar atenção aos prazos e condições de pagamento:
- Prazo para pagamento: o empregador deve realizar o pagamento da rescisão em até 10 dias corridos após o término do contrato. Caso contrário, a empresa poderá ser penalizada com uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT);
- Revisão dos valores: analise com atenção cada item calculado antes de assinar documentos;
- Orientação profissional: se houver dúvidas ou suspeita de erros, é recomendável buscar o apoio de um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
- E se o empregado não tem carteira assinada? Os direitos trabalhistas são os mesmos para quem trabalha com ou sem carteira assinada.
Em conclusão, conhecer todos os seus direitos e acompanhar de perto os cálculos do acerto é essencial para assegurar o recebimento correto de todos os valores devidos.
Cada caso é um caso. Por isso é importante a análise de um advogado trabalhista.
Se tiver dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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