Saber exatamente quais são seus direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho é, acima de tudo, fundamental para garantir o recebimento correto de todos os valores.  

Infelizmente, muitos trabalhadores deixam de receber o que é devido por falta de informação.  

Por isso, pensando nisso, preparamos este conteúdo para esclarecer seus direitos e, assim, apresentar cálculos práticos para quem trabalhou durante 8 meses. 

Principais direitos no acerto trabalhista 

Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao ser desligado da empresa, o trabalhador tem direito a: 

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão; 

• Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado; 

• Férias: proporcionais acrescidas de 1/3 e eventuais férias vencidas; 

• 13º salário: proporcional ao período trabalhado no ano; 

• FGTS: saldo acumulado e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa; 

• Multa do artigo 477: aplicada se houver atraso no pagamento da rescisão; 

• Horas extras e adicionais: se houver, devem ser incluídas no acerto. 

• Guias para o Seguro Desemprego em caso de demissão sem justa causa. 

Dessa forma, é essencial revisar cuidadosamente todos esses valores antes de aceitar o pagamento. 

Exemplos práticos de cálculo 

Para facilitar a compreensão, veja a seguir exemplos de cálculo de rescisão para um trabalhador com 8 meses de serviço. 

Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado 

Salário	R$ 1.518,00
Período trabalhado	01/05/2024 a 31/12/2024
Cálculo
Saldo de salário	R$ 1.518,00
Aviso prévio indenizado	R$ 1.518,00
13º proporcional (8/12)	R$ 1.012,00
Férias proporcionais (8/12)	R$ 1.012,00
1/3 de férias proporcionais	R$ 337,33
FGTS	R$ 971,52
Multa de 40% do FGTS	R$ 388,60
Total	R$ 6.757,45

Assim, em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber R$ 6.677,33. 

Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido 

Salário	R$ 2.000,00
Período trabalhado	01/05/2024 a 31/12/2024
Cálculo
Saldo de salário (aviso prévio cumprido)	R$ 2.000,00
13º proporcional (8/12)	R$ 1.333,33
Férias proporcionais (8/12)	R$ 1.333,33
1/3 de férias proporcionais	R$ 444,44
Total	R$ 5.111,10

Portanto, nesse cenário, o valor recebido no pedido de demissão é menor do que em casos de demissão sem justa causa. 

Pontos de atenção 

Além de compreender os valores que compõem o acerto, é crucial observar prazos e condições: 

• Prazo para pagamento: o pagamento da rescisão deve ser feito, no máximo, em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Caso contrário, a empresa poderá ser penalizada com uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT); 

• Revisão dos valores: confira todos os cálculos antes de assinar qualquer documento; 

• Assistência jurídica: se perceber alguma inconsistência ou, eventualmente, tiver dúvidas, procure a orientação de um advogado trabalhista. 

Conclusão 

Em suma, conhecer seus direitos e entender o cálculo do acerto trabalhista é essencial para garantir que você receba tudo o que é devido de forma correta. 

Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista. 

Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança. 

Espero que tenham gostado. 

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES 
Advogado Trabalhista desde 2004.