Trabalhei 3 meses sem carteira assinada, quanto vou receber de  acerto? 

No mercado de trabalho, muitas pessoas acreditam que, depois de algum período, a empresa vai assinar a carteira, o que às vezes não acaba acontecendo. E aí surge a dúvida:

Será que tenho direito a acerto trabalhista?

A resposta é sim.

Mesmo que a empresa nunca tenha assinado sua carteira, você continua protegido pela CLT. O vínculo de emprego pode ser reconhecido pela Justiça, e o trabalhador tem direito a todas as verbas proporcionais ao tempo que trabalhou. 

Neste artigo, você vai entender tudo o que a lei te garante e ver exemplos práticos de cálculo para quem trabalhou 3 meses sem carteira assinada.

Quais são os direitos de quem trabalhou sem carteira assinada? 

A lei trabalhista protege o trabalhador mesmo quando o empregador age de forma irregular. 
A falta de assinatura na carteira não apaga o vínculo, apenas faz com que ele precise ser reconhecido judicialmente. 

Ao encerrar o trabalho, mesmo sem registro, o trabalhador tem direito a: 

• Salário referente aos meses trabalhados; 

• 13º salário proporcional (3/12); 

• Férias proporcionais + 1/3 (3/12); 

• Depósito de FGTS + multa de 40%, se a saída foi sem justa causa; 

• Aviso prévio indenizado, quando o patrão não comunica o desligamento; 

• Multa do art. 477 da CLT, se o pagamento atrasar; 

• Reconhecimento do vínculo e anotação retroativa da CTPS. 

Mesmo que tenha sido só um período de 3 meses, a empresa deve pagar tudo de forma proporcional. 

Exemplos de cálculos 

A seguir, veja exemplos reais de quanto o trabalhador pode receber após 3 meses de serviço sem registro, considerando diferentes situações e salários. 

Exemplo 1: demissão sem justa causa após 3 meses com aviso prévio indenizado

(SEM SER FICHADO) 

Nesse caso: 

O trabalhador foi dispensado sem justa causa, sem carteira assinada, e tem direito ao aviso prévio, férias e 13º proporcionais. 

O FGTS e a multa do FGTS só são pagas se o trabalhador entrar na justiça cobrando. 

Após a sentença, também poderá receber as guias do seguro-desemprego se estiver apto. 

Nesse caso: 

Como foi pedido de demissão, o trabalhador não recebe aviso prévio indenizado. 

Também não tem FGTS pois está sem carteira assinada, mas pode receber pela justiça. 

Ele tem direito apenas ao que foi trabalhado e aos valores proporcionais. 

Se não cumprir o aviso prévio, o patrão pode descontar 1 salário, mesmo sem carteira assinada. 

Nesse caso: 

A empresa manteve o aviso prévio trabalhado, o que evita descontos no acerto. 

A Justiça reconhecer o vínculo empregatício, o trabalhador poderá exigir o pagamento de férias e 13º proporcionais, FGTS e multa. 

Se a empresa não pagar, o juiz pode condená-la a pagar tudo com correção e multa. 

Se o patrão se recusar a pagar o acerto trabalhista?

Caso a empresa se negue a quitar os valores ou dizer que “não deve nada”, o trabalhador pode entrar com ação trabalhista. Provas simples já bastam, como: 

• Prints de conversas ou mensagens;
• Comprovantes de pagamento ou PIX;
• Fotos no local de trabalho; 
• Testemunhas que confirmem a prestação de serviço

Entre outras possibilidades. Com base nessas provas, o juiz pode reconhecer o vínculo e obrigar a empresa a pagar tudo retroativamente, inclusive registrar a carteira e recolher o FGTS.

• A Empresa deve deve pagar o acerto em até 10 dias corridos após o desligamento. 

• Se o patrão não pagar nesse prazo, o juiz pode condená-lo a pagar uma multa equivalente a 1 salário inteiro. 

• Trabalhar sem registro é irregular, mas o trabalhador mantém seus direitos e pode cobrá-los judicialmente 

Quem trabalha 3 meses sem carteira assinada também tem direitos?

Mesmo que o trabalhador tenha ficado apenas 3 meses na empresa sem carteira assinada ele tem direito ao acerto proporcional.  A empresa deve assinar a carteira e pagar salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40%, conforme o caso. 

Se isso não ocorrer, procure um advogado trabalhista de confiança, ele pode calcular com exatidão o que você deve receber e entrar com a ação. 

Trabalhou? Então você tem direito a receber. 

Filipe Augusto de Moura Meireles =

Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.

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