Acerto sem carteira assinada: trabalhei 2 meses, quanto vou receber?

Muitos trabalhadores, ao começarem em um novo emprego, acreditam que a empresa vai assinar a carteira logo após o teste. Porém, a empresa os manda embora antes disso e fica a dúvida: trabalhei 2 meses, tenho direito a acerto trabalhista? E a resposta é sim.

Mesmo que o patrão não tenha feito o registro, o vínculo empregatício pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho, e você tem direito ao acerto pelos dias trabalhados, além de outras verbas proporcionais, dependendo do caso. 

Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos e ver exemplos práticos de cálculo para quem trabalhou 2 meses sem carteira assinada.

Resumo: acerto sem carteira assinada em 2 meses

Quem trabalhou 2 meses sem carteira assinada tem direito a receber:

• Salário dos 2 meses
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• FGTS + multa de 40%
• Aviso-prévio (se dispensado sem aviso)

Mesmo sem carteira, é possível cobrar na Justiça, desde que comprove o vínculo.

Como calcular o acerto (passo a passo)

Salários devidos: valor mensal × meses trabalhados

Férias proporcionais: (salário ÷ 12) × nº de meses + 1/3

13º proporcional: (salário ÷ 12) × nº de meses

FGTS: 8% de cada salário + 40% de multa, se for demissão

Aviso-prévio: 1 salário, se não for cumprido

Some todos os valores para saber o total do acerto.

Demissão x pedido de demissão: o que muda no acerto

Demissão sem justa causa:

Recebe todos os direitos + aviso-prévio + multa do FGTS

Pedido de demissão:

Perde aviso-prévio e multa de 40%

Pode sacar o saldo do salário, férias e 13º, mas não saca o FGTS

O tipo de saída afeta diretamente o valor final do acerto.

Quais são seus direitos se trabalhou 2 meses sem carteira assinada?

A CLT garante os mesmos direitos ao trabalhador registrado ou não.  A diferença é que, se a empresa não assinou a carteira, ela descumpriu a lei, e a Justiça pode cobrar todos os valores. 

Ao sair do emprego, mesmo sem registro, o trabalhador tem direito a: 

• Salário pelos dias trabalhados; 
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Depósito de FGTS + multa de 40%, se houver demissão sem justa causa e reconhecimento do vínculo;
• Horas extras, adicionais noturnos e feriados, se houver;
• Multa do art. 477 da CLT, caso o pagamento não seja feito em até 10 dias após o desligamento;
• Assinatura retroativa da carteira, com todos os direitos reconhecidos.
• Mesmo que o contrato tenha durado só 2 meses, a empresa deve pagar tudo proporcionalmente.

Exemplos práticos – 2 meses sem carteira assinada

A princípio, para facilitar a compreensão, veja abaixo exemplos reais de cálculo de acerto trabalhista para quem trabalhou 2 meses sem carteira assinada, considerando diferentes situações e salários. 

Nesse caso: 

Como a empresa demitiu o trabalhador sem justa causa, ela deve pagar o aviso prévio indenizado, o salário e os valores proporcionais. 

Se a Justiça reconhecer o vínculo de trabalho, o trabalhador também poderá sacar o FGTS e receber as guias do seguro-desemprego. 

Caso contrário, ele perde o direito à multa e ao seguro, mas ainda deve receber todos os valores salariais e proporcionais. 

Nesse caso: 

Como foi pedido de demissão, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio indenizado, nem à multa de 40% do FGTS, nem ao seguro-desemprego. 

Recebe apenas o que trabalhou e os valores proporcionais. 

Importante: se o empregado não cumprir o aviso prévio, o patrão pode descontar 1 salário inteiro do acerto, mesmo que o trabalho não tenha sido registrado. 

Nesse caso: 

A empresa manteve o aviso prévio trabalhado, o que evita desconto no acerto. 

Se o vínculo for reconhecido, o trabalhador tem direito a férias e 13º proporcionais, além de FGTS e multa de 40%. 

Portanto, se a empresa se recusar a pagar, o trabalhador pode cobrar todos esses valores judicialmente, com multa do art. 477 da CLT se o pagamento atrasar. 

E se o patrão não quiser pagar o acerto trabalhista?

Se a empresa não fez o registro e se recusa a pagar, você pode acionar a Justiça do Trabalho. 

Com provas simples de conseguir, como: 

• • Conversas no WhatsApp; 

• • Fotos no local de trabalho; 

• • Mensagens com o dono ou supervisor; 

• • Comprovantes PIX ou recibos; 

• • Testemunhas 

Se o juiz reconhecer o vínculo empregatício, ele obriga a empresa a pagar tudo o que deve, inclusive assinar a carteira retroativamente e recolher o FGTS. 

A Justiça entende como empregado quem trabalhou com horário fixo, subordinação e pagamento de salário, mesmo que o patrão tente negar. 

Atenção aos detalhes de acerto trabalhista 

O empregador deve pagar o acerto em até 10 dias corridos após o desligamento 

Se não fizer isso, pode ser condenado a pagar uma multa equivalente a 1 salário completo. 

Trabalhar sem registro é irregular, mas não elimina seus direitos, apenas muda a forma de cobrá-los (na Justiça). 

Quem trabalha sem carteira assinada também tem direitos 

Mesmo que o trabalhador tenha ficado apenas 2 meses na empresa sem carteira assinada ele tem direito ao acerto proporcional.  A empresa deve assinar a carteira e pagar salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40%, conforme o caso. 

Se isso não ocorrer, procure um advogado trabalhista de confiança, ele pode calcular com exatidão o que você deve receber e entrar com a ação. 

Trabalhou? Então você tem direito a receber. 

Filipe Augusto de Moura Meireles 

Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.

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