Trabalhei 4 meses sem carteira assinada, tenho acerto? 

Muitos trabalhadores aceitam começar sem registro na esperança de que “a empresa vai assinar depois”. 
Mas o tempo passa, o serviço termina e surge a dúvida: 

“Trabalhei 4 meses sem carteira assinada… será que tenho direito a algum acerto?” 

A resposta é sim. 
Mesmo sem registro, a CLT garante os direitos básicos de todo empregado. 
A Justiça pode reconhecer o vínculo e obrigar o patrão a pagar todas as verbas proporcionais ao tempo trabalhado. 

Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos e ver exemplos práticos de cálculo para quem trabalhou 4 meses sem carteira assinada. 

Quais são os direitos de quem trabalhou sem registro? 

Trabalhar sem carteira é uma prática irregular, mas isso não elimina seus direitos. 
A empresa pode até tentar negar o vínculo, mas a lei está do lado de quem realmente trabalhou. 

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito a: 

• Salário pelos meses trabalhados; 

• 13º proporcional (4/12); 

• Férias proporcionais + 1/3 (4/12); 

• FGTS + multa de 40%, se houver demissão sem justa causa; 

• Aviso prévio indenizado, caso não tenha sido avisado da dispensa; 

• Multa do art. 477 da CLT, se o acerto não for pago em até 10 dias; 

• Reconhecimento judicial do vínculo e assinatura retroativa da CTPS. 

Mesmo que o contrato tenha durado só 4 meses, a empresa tem obrigação de pagar tudo proporcionalmente. 

Exemplo de cálculo 

Veja abaixo exemplos reais de como o acerto é calculado para quem trabalhou 4 meses sem carteira assinada, em diferentes situações. 

Exemplo 1: demissão sem justa causa, com aviso prévio indenizado (SEM REGISTRO) 

Nesse caso: 
Como o trabalhador foi dispensado sem justa causa, tem direito ao aviso prévio, férias e 13º proporcionais, além do FGTS e multa de 40%, se o vínculo for reconhecido judicialmente. 
Ele também poderá receber o seguro-desemprego após a decisão da Justiça. 

Exemplo 2: pedido de demissão, com aviso prévio trabalhado (SEM REGISTRO NA CARTEIRA) 

Nesse caso: 
Como foi pedido de demissão, o trabalhador não recebe aviso prévio indenizado, nem a multa do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. 
Mas tem direito ao valor total dos meses trabalhados e às verbas proporcionais. 

Importante: se o aviso prévio não for cumprido, o patrão pode descontar 1 salário, mesmo sem carteira assinada. 

Exemplo 3: demissão sem justa causa e aviso trabalhado (SEM SER REGISTRADO) 

=Nesse caso: 
A empresa pediu que o trabalhador cumprisse o aviso prévio, o que evita descontos. 
Mas se não assinou a carteira, cometeu irregularidade grave. 
O trabalhador pode exigir o reconhecimento do vínculo e receber todos os valores com correção e multa. 

E se a empresa se recusar a pagar? 

Se o patrão não quiser reconhecer o vínculo, você pode entrar com ação na Justiça do Trabalho. 
As provas mais comuns são simples: 

• Conversas no WhatsApp com o empregador; 

• Mensagens de horário, escala, pagamentos ou tarefas; 

• Comprovantes de PIX, recibos ou transferências; 

• Fotos, crachás, uniformes e testemunhas. 

Com isso, o juiz pode determinar o reconhecimento do vínculo empregatício e obrigar a empresa a pagar tudo retroativamente, inclusive assinar a carteira. 

Pontos importantes a saber 

• A empresa tem 10 dias após o desligamento para quitar o acerto (art. 477 da CLT). 

• Se não fizer isso, paga multa equivalente a 1 salário. 

• Trabalhar sem registro é irregular, mas não tira seus direitos, apenas muda a forma de cobrá-los (pela Justiça). 

Quem trabalha sem carteira também tem direitos 

Mesmo que o contrato tenha durado só 4 meses, a empresa deve reconhecer o vínculo e pagar salário, férias, 13º e FGTS. 
A falta de assinatura não apaga o tempo trabalhado, apenas gera mais responsabilidade para o empregador. 

Se o patrão se recusar, procure um advogado trabalhista de confiança. 
Trabalhou? Então você tem direito a receber, e a Justiça garante isso. 

Filipe Augusto de Moura Meireles 

Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás. 

Perguntas frequentes