Trabalhei sem carteira 1 ano, tenho direito ao acerto? 

Sim, e não é pouco. 
Trabalhar 12 meses sem carteira assinada não tira nenhum direito. Pelo contrário: quando a empresa não registra, ela só acumula mais dívidas. 

A CLT protege o trabalhador mesmo que o patrão nunca tenha assinado nada. 
Se houve horário, subordinação e salário, houve vínculo, com vínculo, existe acerto completo na saída. 

Vamos separar tudo de forma clara. Leia este artigo para saber seus direitos. 

Quais são os direitos de quem trabalhou 1 ano sem registro? 

Mesmo sem receber um carimbo na CTPS, você tem direito a todos os valores abaixo: 

• Salário dos meses trabalhados 

• Férias vencidas + 1/3 

Trabalhando 12 meses, você completa 1 período inteiro de férias. 
Ou seja: férias vencidas + adicional de 1/3. 

• Férias proporcionais (se passou de 1 ano incompleto na saída) 

Se, por exemplo, você completou 1 ano e trabalhou mais alguns dias, ainda tem férias proporcionais. 

• 13º salário integral do ano 

Trabalhou os 12 meses do ano? Recebe 13º cheio. 

• FGTS de todo o período 

Mesmo sem registro, a Justiça pode obrigar a empresa a recolher: 

• FGTS de todos os meses 

• Multa de 40% (se a saída for sem justa causa) 

• Aviso prévio 

Se a empresa te mandou embora sem aviso, deve pagar o aviso prévio indenizado. 

Como o contrato durou 12 meses, o aviso prévio pode chegar a 33 dias, dependendo da forma como o juiz reconhece o vínculo. 

• Multa do art. 477 da CLT 

Se o acerto não for pago em até 10 dias, a empresa deve pagar 1 salário de multa. 

• Assinatura retroativa da carteira 

O juiz pode determinar que a empresa registre os 12 meses completos na carteira de trabalho.  

Assim podendo solicitar o seguro desemprego. 

Exemplos de cálculo (valores reais e claros) 

A seguir, três cenários diferentes para um trabalhador que atuou 1 ano sem registro, com salários de R$ 2.000, R$ 2.500 e R$ 3.000. 

Exemplo 1: demissão sem justa causa, com aviso prévio indenizado (SEM REGISTRO) 

Nesse caso, se a Justiça reconhecer o vínculo, o trabalhador ainda recebe seguro-desemprego. 

Exemplo 2: pedido de demissão, com aviso prévio trabalhado (SEM REGISTRO NA CARTEIRA) 

Sem justa causa = não recebe multa do FGTS nem aviso prévio indenizado. 
Mas recebe tudo que trabalhou + férias + 13º. 

Se não cumprir o aviso prévio, o patrão pode descontar 1 salário, mesmo sem carteira assinada. 

Exemplo 3: demissão sem justa causa e aviso trabalhado (SEM SER REGISTRADO) 

Aqui, como o aviso foi trabalhado, não há desconto e o trabalhador recebe todo o período + FGTS + multa. 

Porém o FGTS e a multa só serão recebidas se a empresa assinar a carteira por vontade própria ou por meio de ação!  

E se a empresa se recusar a pagar? 

É comum empresas dizerem: 

• “Você não era registrado, não tem direito.” 

• “Era só experiência.” 

• “A gente combinou assim.” 

Nenhuma dessas frases tem valor jurídico. 

Para provar o vínculo, aceitam-se provas simples: 

• conversas no WhatsApp 

• fotos no local 

• comprovantes de pix 

• fardas, crachá, escala 

• testemunhas 

• prints de chamadas ou ordens de serviço 

Com isso, a Justiça reconhece o vínculo e obriga o patrão a pagar tudo. 

Pontos importantes 

• A empresa deve pagar o acerto em até 10 dias após a saída. 

• Se não pagar, multa de 1 salário. 

• Você pode cobrar tudo até 2 anos após sair, pedindo os últimos 5 anos de valores. 

Trabalhar sem carteira não tira nenhum direito. 
Se você atuou por 1 ano, tem direito ao acerto completo, como qualquer trabalhador registrado: 

• salário 

• férias vencidas 

• 13º integral 

• FGTS + multa 

• aviso prévio 

• reflexos 

• assinatura retroativa 

Se o patrão não quiser pagar, você pode buscar seus direitos. 
Trabalhou, tem direito. A lei garante. 

 
Filipe Augusto de Moura Meireles 
Advogado Trabalhista, Goiânia/GO 

Perguntas Frequentes