Por fora, pode até parecer uma profissão estável, com bons salários e benefícios. Mas na prática, os bancários enfrentam:
- Metas abusivas e pressão psicológica.
- Jornadas além da lei, disfarçadas como “horas a mais pela confiança”.
- Doenças ocupacionais e afastamentos por conta de estresse.
É por isso que a CLT e as convenções coletivas dos bancários criaram regras específicas para proteger essa categoria.
1. Jornada de trabalho: 6 horas por dia
O artigo 224 da CLT define que a jornada normal do bancário é de:
- 6 horas diárias.
- 30 horas semanais.
Tudo que passar disso deve ser pago como hora extra.
Essa é uma conquista histórica da categoria, justamente pelo alto desgaste da atividade bancária.
2. Função de confiança: quando a jornada muda
O banco pode exigir até 8 horas diárias apenas se o bancário ocupar cargo de confiança real. Para isso, precisa cumprir dois requisitos:
- Receber gratificação de função equivalente a pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo.
- Exercer poder de mando, ou seja, ter autonomia para dar ordens, admitir, dispensar ou representar o banco.
Se o banco coloca o funcionário como “gerente no papel”, mas sem autonomia de verdade, não pode tirar dele o direito à jornada de 6h.
3. Hora extra do bancário
- Limite: até 2 horas por dia.
- Adicional: 50% em dias úteis, 100% em domingos e feriados.
- Reflexos: as horas extras incidem em férias, 13º, FGTS e descanso semanal remunerado.
4. Benefícios previstos em convenções coletivas
Além da CLT, os bancários contam com benefícios específicos definidos a cada negociação entre sindicatos e a FEBRABAN, como:
- Vale-alimentação e vale-refeição.
- Auxílio-creche/babá.
- Auxílio para filhos com deficiência.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
- Plano de saúde e odontológico.
Esses direitos variam a cada convenção coletiva. A última (2024–2026) trouxe avanços para bancários com dependentes deficientes e regras mais claras de jornada.
5. Estabilidades garantidas
Algumas situações asseguram que o bancário não pode ser demitido:
- Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Acidente ou doença ocupacional: estabilidade de 12 meses após o retorno.
- Dirigente sindical: durante o mandato e até 12 meses após seu término.
6. Saúde mental e adoecimento
O índice de afastamentos de bancários por transtornos mentais é um dos maiores do país. A pressão por metas abusivas e jornadas extrapoladas têm levado muitos ao estresse crônico.
Nesses casos, o afastamento pode ser considerado doença ocupacional, garantindo estabilidade e benefícios previdenciários.
Mas você precisa ir ao médico/psicólogo especialista e conseguir laudos médicos que relacionem o seu estado mental ao trabalho.
7. Exemplos práticos
- Carlos, caixa de banco, trabalhava 8 horas por dia sem gratificação. Na Justiça, conseguiu receber todas as horas extras como se tivesse jornada de 6h.
- Mariana, “gerente” sem autonomia real, conseguiu reverter a situação e garantir a jornada de 6h, além de receber valores retroativos.
Conclusão
O bancário é um trabalhador com direitos especiais justamente pela intensidade da função.
A jornada de 6h, a gratificação de função e os benefícios de convenção coletiva são garantias que não podem ser desrespeitadas.
Se o banco ultrapassa os limites, não paga corretamente ou usa a “função de confiança” apenas no papel, você pode cobrar na Justiça até 5 anos de retroativos.
Filipe Augusto de Moura Meireles
Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás.
Perguntas frequentes
6h por dia, 30h semanais.
Apenas quem exerce função de confiança com gratificação de pelo menos 1/3 do salário.
Participação nos Lucros e Resultados — direito conquistado em convenções coletivas, pago anualmente.
Sim, se a gratificação não cumprir os requisitos ou se você não tiver autonomia real.
