Se o patrão atrasar o pagamento do acerto tem multa? No Brasil, o acerto dos direitos trabalhista é um momento de dúvida e ansiedade para os trabalhadores.
Muitos empregados não sabem o valor correto, não sabem o prazo para pagamento, e tem dúvidas se o empregador atrasar, o que acontecerá?
Como o empregado vai pagar suas contas, seu aluguel, sua água, sua energia.
O prazo para você receber o seu acerto trabalhista é de 10 dias.
Quando o patrão paga o seu acerto, ele vai te dar um papel para assinar, é o chamado TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Atraso no Acerto Trabalhista, o que fazer?
A pergunta que muitos trabalhadores fazem é: o que acontece se a empresa atrasar o pagamento do acerto trabalhista?
Caso isso ocorrer, não se preocupe, pois a legislação trabalhista brasileira está do seu lado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o patrão terá que pagar uma multa equivalente ao salário do trabalhador.
Por exemplo, se o salário do empregado é de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 1.320,00 e o patrão demorar mais do que 10 dias para pagar o acerto, o empregado tem direito de receber todos os direitos, mais a multa de R$ 1.320,00.
Portanto, se o acerto trabalhista estiver atrasado, lembre-se de seus direitos trabalhistas.
Descontos na Rescisão: O que é legal?
Outra grande preocupação comum entre os empregados é quanto aos descontos que a empresa pode fazer na rescisão. É importante saber que existem descontos permitidos por lei e outros que não são.
Os descontos legais incluem:
1. INSS e Imposto de Renda: A empresa deve descontar o valor do INSS e do Imposto de Renda, se aplicável, de acordo com a legislação vigente.
2. Vale-Transporte não utilizado: Quando o contrato de trabalho terminou e o empregado já recebeu o vale-transporte para o mês inteiro o patrão pode descontar o valor dos dias não utilizados, afinal não mais será utilizado para o trabalho.
3. Faltas não justificadas: Caso você tenha faltado ao trabalho sem justificativa, a empresa pode descontar os dias não trabalhados.
4. Adiantamentos: Se você recebeu adiantamentos salariais e não os pagou, a empresa pode descontar esses valores.
5. Aviso prévio não trabalhado: Caso o trabalhador não tenha cumprido o aviso prévio, a empresa pode descontar os dias que o empregado não cumpriu.
Certifique-se de que qualquer desconto feito pela empresa esteja de acordo com a lei.
Advogado Trabalhista, seu apoio legal.
Para garantir os seus direitos trabalhistas empregado deve guardar todos os documentos relacionados ao seu trabalho na empresa e procurar um advogado trabalhista para orientação legal.
Um escritório de advocacia trabalhista é um aliado essencial para proteger seus direitos. Esse profissional é especializado em questões de direito do trabalho e está pronto para orientá-lo em todas as etapas do processo de rescisão e, se necessário, ingressar em uma ação trabalhista para garantir que você tenha seus direitos respeitados.
Quando o acerto trabalhista está atrasado, um advogado trabalhista pode intervir em seu nome. Ter um advogado experiente ao seu lado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você reside em Goiânia, Goiás, contar com um advogado trabalhista ou um escritório de advocacia trabalhista em Goiânia é ainda mais vantajoso. Isso garante que você tenha acesso à melhor assistência possível ao buscar seus direitos trabalhistas.
Conclusão
Se o patrão atrasar o pagamento do acerto tem multa? O atraso no acerto trabalhista é uma situação que pode preocupar qualquer trabalhador, mas é crucial estar ciente de seus direitos trabalhistas.
Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir que você receba o que é devido.
Portanto, esteja preparado e informado para proteger seus interesses quando se trata de seu acerto trabalhista.
Na dúvida procure o advogado trabalhista de sua confiança.
Esperamos tê-los ajudados.
Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em direito do trabalho.
Advogado trabalhista em Goiânia desde 2004.
