Trabalhei 2 anos sem carteira assinada. Tenho direito a acerto? 

Se você passou os últimos meses pensando “Trabalhei 2 anos sem carteira assinada, quanto vou receber de acerto?“, saiba que a resposta vai te surpreender positivamente: 

Sim, e direito completo, com valores altos. 
Quanto maior o tempo sem registro, maior a dívida da empresa com o trabalhador basta ter provas. 

Se você trabalhou 24 meses com horário, salário e ordens do patrão, a Justiça pode reconhecer o vínculo e obrigar a empresa a pagar tudo retroativamente, como se tivesse registrado desde o primeiro dia. 

Leia esse artigo para saber seus direitos e também ver simulações. 

Quais são os direitos de quem trabalhou 2 anos sem carteira?

Mesmo que o patrão não tenha assinado a sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), a legislação brasileira protege o trabalhador. Diante da Justiça, a informalidade não anula os seus direitos.

Se o vínculo for comprovado, a CLT garante que você receba exatamente as mesmas verbas de um funcionário registrado. Veja a lista detalhada do que você tem direito a receber após 24 meses de trabalho:

1. Assinatura retroativa da carteira de trabalho

O primeiro grande direito é a regularização do seu histórico profissional. A empresa é obrigada a registrar os 24 meses completos na sua carteira, o que conta diretamente para o seu tempo de aposentadoria no INSS.

2. Dois períodos de férias vencidas + 1/3 constitucional

Quem trabalha por 12 meses adquire o direito a um período de férias. Como você completou 2 anos sem receber o benefício, você acumulou 2 períodos completos de férias, e ambos devem ser pagos com o acréscimo obrigatório de 1/3 do salário.

3. 13º salário integral dos dois anos

Você tem direito a receber dois 13º salários cheios (referentes aos dois anos trabalhados), valor que deveria ter sido pago nos meses de novembro e dezembro de cada ano.

4. FGTS de todo o período com juros e correção

A empresa terá que depositar retroativamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (8% do seu salário por mês) correspondente aos 24 meses. A Justiça determina que esse valor seja pago com juros e correção monetária.

5. Multa de 40% sobre o FGTS

Se você foi demitido sem justa causa, tem direito à multa de 40% sobre o total de todo o FGTS que deveria ter sido depositado nesses 2 anos.

Atenção: Para receber o FGTS e a multa de 40%, é indispensável entrar com uma ação trabalhista caso a empresa se recuse a assinar a carteira amigavelmente.

6. Saldo de salário e verbas retidas

Você deve receber os dias trabalhados no último mês. Além disso, se durante esses 2 anos você sofreu descontos indevidos, fez horas extras não pagas ou recebia menos que o piso da categoria (diferença salarial), é possível cobrar tudo de forma retroativa.

Mesmo sem CTPS assinada, a CLT garante: 

2 anos de salário corretamente pago 

Se teve descontos indevidos, horas extras não pagas ou diferença salarial, é possível cobrar tudo. 

Férias vencidas + 1/3 

Quem trabalha 12 meses adquire férias; quem continua sem receber, acumula férias vencidas. 
– Aqui serão 2 períodos completos de férias, com adicional de 1/3 em cada um. 

13º salário integral dos dois anos 

– Dois 13º salários completos. 

FGTS de todo o período 

A Justiça manda a empresa depositar tudo com juros e correção. 

Multa de 40% do FGTS 

Se a saída foi sem justa causa, essa multa é obrigatória. 

Para o FGTS e a multa, é necessário entrar com um processo caso a empresa não assine a carteira! 

Aviso prévio 

Indenizado ou trabalhado, depende da forma de desligamento. 

Multa do art. 477 da CLT 

Se o acerto atrasou mais de 10 dias corridos é devido também uma multa de mais 1 salário. 

Assinatura retroativa da carteira 

Registrando os 24 meses completos. 

Quanto mais tempo sem registro, maior é a indenização. 

Exemplos práticos de cálculo 

Valores reais para quem trabalhou 2 anos sem carteira assinada: 

Exemplo 1:  

Demissão sem justa causa + aviso prévio indenizado 

Nesse cálculo, levamos em consideração uma pessoa que recebeu apenas salário e a empresa não pagou nenhum direito!  

Caso você tenha recebido férias, subtrai o valor da soma, mesma coisa do 13°. 

Mas dá para ver que é um valor que faria diferença no bolso, né? 

Exemplo 2:  

Pedido de demissão (aviso trabalhado) 

Salário: R$ 2.500,00 

Neste caso não tem aviso prévio indenizado, nem multa de 40% do FGTS.  

Mas mesmo assim tem direito a receber as férias, 13° e tudo que você já adquiriu!  

Não é porque passou que você perdeu, ainda dá tempo de cobrar.  

Exemplo 3:  

Demissão sem justa causa + aviso trabalhado 

Aqui o trabalhador mantém todos os direitos e não sofre desconto de aviso. 

Como provar vínculo sem carteira 

Provas simples já bastam: 

• conversas e ordens pelo WhatsApp 

• comprovantes de PIX / depósitos 

• testemunhas (mesmo 1 já ajuda) 

• fotos no local de trabalho 

• uniforme / crachá / escala de trabalho 

• prints de aplicativos da empresa 

Qual é o prazo para cobrar os direitos trabalhistas na Justiça?

Se você trabalhou 2 anos sem registro, o tempo é o seu maior inimigo. A lei garante os seus direitos, mas impõe um prazo estrito para que você corra atrás deles:

• Prazo para entrar com a ação: Você tem no máximo 2 anos a contar da data em que saiu da empresa para dar entrada no processo trabalhista. Se deixar passar esse prazo, perde o direito de cobrar qualquer valor.
• Prazo de retroatividade (Prescrição Quinquenal): Perante a Justiça, você só pode cobrar os últimos 5 anos de direitos. Como o seu caso envolve 2 anos de trabalho, você conseguirá resgatar o período completo, desde que entre com a ação dentro do prazo correto.

Dica importante: Quanto mais cedo você buscar a orientação de um advogado trabalhista, melhor. O tempo ajuda a empresa a sumir com documentos e dificulta a localização de testemunhas que trabalhavam com você.

Trabalhar sem carteira assinada não apaga os seus direitos!

A ausência de registro na CTPS é uma infração da empresa, não sua. O patrão é obrigado por lei a assinar a sua carteira e pagar cada uma das verbas rescisórias, queira ele ou não.

Este artigo respondeu a sua pergunta: Trabalhei 2 anos sem carteira assinada, quanto vou receber de acerto? Ainda tem dúvidas? Contate um advogado trabalhista de sua confiança.

Filipe Augusto de Moura Meireles – Advogado Trabalhista — Goiânia/GO  

• Você pode entrar com ação até 2 anos depois de sair 

• E cobrar os últimos 5 anos de direitos 

Quanto mais cedo buscar orientação, melhor para juntar provas. 

Trabalhar 2 anos sem carteira não apaga direitos. 
A empresa deve pagar tudo o que você teria recebido se estivesse registrado, incluindo: 

• férias (2 períodos) 

• 13º integral (2 anos) 

• FGTS + multa 

• aviso prévio 

• reflexos em todas as verbas 

A carteira pode até não ter sido assinada, mas a lei manda assinar e pagar com o patrão querendo ou não. 

Filipe Augusto de Moura Meireles 
Advogado Trabalhista — Goiânia/GO 

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