Infelizmente até hoje há pessoas trabalhando sem carteira assinada, uma das dúvidas mais frequentes que recebo como advogado trabalhista é: “Doutor, trabalhei 6 meses sem carteira assinada, tenho algum direito?”.

Quem trabalha tem direito. Quem trabalha sem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem trabalhou com carteira assinada.

É muito difícil ganhar pouco nos dias atuais e, pra ficar ainda pior, ter os seus direitos tirados de você.

Sem dúvidas isso não é justo!

Todo trabalhador tem direitos básicos.

Há alguns direitos que depende da atividade, como hora extra e insalubridade.

Vamos responder à pergunta inicial, e ao final farei uma simulação de quanto você receberia se fosse demitido, mesmo trabalhando 6 meses sem carteira assinada.

Todo trabalhador tem os seguintes Direitos Básicos:

1. Carteira de trabalho: Tem o direito de ter sua carteira de trabalho assinada;
2. Saldo de salário: Tem o direito de receber o salário de todos os dias trabalhados.
3. 13° salário: Tem o direito de receber 13º salário proporcional. Como trabalhou 6 meses, tem direito de 6/12 de 13º salário. No final, apresentaremos o cálculo;
4. Férias proporcionais: Tem o direito de receber às férias proporcionais. Por ter trabalhado 6 meses, tem o direito de 6/12 de férias + adicional de 1/3. Ao final apresentaremos o cálculo.
5. Aviso prévio: Você direito de receber o AVISO PRÉVIO.
6. FGTS: Tem o direito de ter seu FGTS depositado todos os meses em que trabalhou.
7. Multa de 40% do FGTS: Tem o direito de receber a multa de 40% do FGTS, se você foi demitido sem justa causa.
8. Vale transporte: Você tem direito de receber o vale transporte. Independentemente da distância do trabalho até a sua casa.

Dependendo da atividade, o trabalhador ainda tem os seguintes Direitos:

9. Horas extras: Pagamento de horas extras, se for o seu caso.
10. Salário mínimo nacional ou da Categoria: De receber o salário mínimo ou o salário da categoria. Neste caso, vai depender da convenção coletiva da sua categoria.
11. Adicional de insalubridade ou periculosidade: Tem o direito de adicional de insalubridade ou periculosidade, a depender do seu caso.
12. Multa se acerto demorar: Se a empresa não pagar as verbas trabalhistas em 10 dias, então a empresa terá que te pagar uma multa no valor de 1 salário.
13. Direitos da Convenção Coletiva: Tem todos os direitos da convenção coletiva da sua classe, por exemplo o vale alimentação.

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Certo, falei os direitos, mas qual é o valor desses direitos?

Quando o trabalhador efetivamente deve receber?

Pensando nisso fiz uma simulação de como seria seu acerto se você recebesse todos os seu direitos.

Qual valor do acerto trabalhista vou receber, tendo trabalhado 6 meses e recebia 1 (um) salário mínimo por mês? 

Nesta simulação, o trabalhador foi demitido sem justa causa, e sem aviso prévio, ganhava um salário mínimo e não teve sua CARTEIRA ASSINADA.

Se você trabalhou 6 meses, foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio, esse é o valor do seu acerto incluindo o FGTS.

Observação importante: Se o seu patrão não pagar esses valores em até 10 dias, após te dispensar, você terá o direito de receber uma multa no valor do seu salário, no caso da simulação, mais R$ 1.212,00.

Não se esqueça que seu caso pode ser diferente, com datas e salário diferente, com isso, os valores finais a receber podem sofrer alterações.

Dessa forma, é muito importante a consulta de um advogado trabalhista.

Se tiver dúvida, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

Espero que tenham gostado.

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.

Advogado Trabalhista desde 2004.