Trabalhei 6 meses sem carteira assinada. Tenho direito ao acerto? 

Sim, e direito completo. 
Trabalhar sem registro não elimina nenhum direito. 
A empresa que não assina carteira está errada, e a lei protege o trabalhador em qualquer situação de vínculo: 

– horário controlado 
– ordens de um superior 
– pagamento de salário 
– rotina fixa de trabalho 

Se isso aconteceu com você, pode exigir o acerto proporcional ao período trabalhado. 

Vamos por partes. 

Quais são os direitos de quem trabalhou 6 meses sem registro? 

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito a: 

Salário de todo o período 

Se houve diferença ou atraso, a empresa deve pagar tudo corretamente. 

– 13º salário proporcional (6/12) 

Meio 13º, já que foram 6 meses no ano. 

– Férias proporcionais + 1/3 

Se trabalhou metade do período, recebe 6/12 de férias. 

– FGTS de todo o período 

A Justiça pode obrigar a empresa a depositar todos os meses, com correção. 

– Multa de 40% do FGTS 

Se a demissão foi sem justa causa e o vínculo for reconhecido. 

– Aviso prévio indenizado 

Se o empregador não comunicou a dispensa. 

– Assinatura retroativa da carteira 

Com todos os direitos inclusos. 

– Multa do art. 477 da CLT 

Se o acerto não for pago em até 10 dias após a saída. 

Trabalhou com subordinação? Tem direito a tudo. 

Exemplos práticos de cálculo 

Aqui estão situações reais para quem trabalhou 6 meses sem carteira assinada: 

Exemplo 1  

Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado 

Nesse caso, após reconhecimento judicial, pode ter direito também ao seguro-desemprego. 

Exemplo 2  

Pedido de demissão com aviso trabalhado 

Como foi pedido de demissão, não recebe multa de FGTS e aviso indenizado. 

Se não cumpriu aviso prévio, o patrão pode descontar 1 salário do acerto. 

Exemplo 3  

Demissão sem justa causa com aviso trabalhado 

O aviso trabalhado evita descontos e mantém todos os direitos. 

O que fazer se o patrão não quiser pagar? 

Muito comum ouvir: 

• “Sem carteira não tem acerto.” 

• “Era só experiência.” 

• “Aqui a gente faz diferente.” 

Nada disso tem valor jurídico. 

Você pode provar o vínculo com: 

• prints de WhatsApp 

• recibos ou PIX 

• escala e ordens de serviço 

• fotos/filmagens no local 

• testemunhas 

Com isso, a Justiça obriga a empresa a pagar tudo e ainda registra a sua carteira. 

Prazo para cobrar 

Você tem até 2 anos após sair da empresa para entrar na Justiça 
E pode cobrar até 5 anos de valores atrasados 

Quanto antes procurar ajuda, melhor para juntar provas. 

Conclusão 

Trabalhar sem carteira não apaga direitos. 
Se você atuou por 6 meses, a empresa deve pagar tudo de forma proporcional: 

• salário 

• férias + 1/3 

• 13º proporcional 

• FGTS + multa 

• aviso prévio 

• reflexos 

• assinatura retroativa 

Se a empresa não pagar, a Justiça protege os direitos do trabalhador. 

Trabalhou? Tem direito.  

Simples assim. 

Filipe Augusto de Moura Meireles 
Advogado Trabalhista, Goiânia/GO 

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