Passar meses se esforçando e enfrentando a rotina exaustiva do trabalho faz com que o período de descanso seja o momento mais esperado pelo trabalhador. No entanto, muitos profissionais sofrem com o esgotamento físico e mental porque as empresas adiam esse direito ao limite. Afinal, qual é o prazo máximo para tirar férias determinado pela lei?
Se você quer entender até quando a empresa pode segurar o seu descanso, o que acontece se o prazo for estourado e como funciona a venda de dias e o cálculo do pagamento, continue lendo este guia prático e direto.
Qual é o prazo máximo para tirar férias pela CLT?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o prazo máximo para tirar férias é de até 11 meses após o trabalhador completar 1 ano de serviço.
Para entender sem confusão, a CLT divide as férias em dois períodos:
- Período Aquisitivo: São os primeiros 12 meses em que você trabalha para conquistar o direito às férias.
- Período Concessivo: São os 11 meses seguintes, nos quais a empresa é obrigada a escolher uma data e conceder os seus 30 dias de descanso.
Exemplo Prático (O caso de João): Se João trabalhou do dia 01/01/2025 até o dia 01/01/2026 (completou o período aquisitivo), a empresa terá do dia 02/01/2026 até o dia 01/12/2026 como prazo limite para iniciar as férias dele. O descanso deve começar, obrigatoriamente, antes de João completar o segundo ano cheio de trabalho.
Portanto, legalmente, o tempo máximo que um funcionário pode ficar sem tirar férias é de 23 meses consecutivos (12 meses para conquistar + 11 meses para usufruir).
Quem escolhe a data das férias?
Infelizmente, pela lei, é o patrão quem escolher a data que fica melhor para ele, porém depois de 1 ano trabalhado ela terá que dar as férias em até 11 meses.
Quanto tempo posso ficar sem tirar férias?
O prazo limite que um funcionário pode ficar sem férias legalmente é de 23 meses.
Posso vender minhas férias?
Sim, o trabalhador pode vender até 10 dias de suas férias!
Mas este é um direito somente do trabalhador, nenhuma empresa pode obrigar o funcionário a vender suas férias.
Férias após licença maternidade: como funciona?
Além de entender quantos dias de trabalho o trabalhador tem direito, saber como isso funciona após a funcionária voltar de licença-maternidade também é importante.
Férias após licença-maternidade funcionam assim: a trabalhadora tem direito a tirar férias normalmente após retornar da licença, mesmo que não tenha completado 12 meses de trabalho desde o último período aquisitivo.
Isso porque o tempo de licença-maternidade conta integralmente como tempo de serviço para gerar férias.
Ou seja, ao voltar ao trabalho, se o período aquisitivo já tiver sido completado durante a licença, a empresa deve conceder as férias dentro do prazo legal, e com pagamento adiantado de salário + 1/3, como em qualquer período de férias.
Como calcular férias 20 dias e 10 vendidos?
Vamos usar agora um salário de R$ 1.500,00 e calcular a venda de 10 dias e usar os 20 dias para aproveitar e descansar.
A conta fica:
• Férias = Salário: R$ 1.500,00
• 1/3 de férias: R$ 500,00
• 10 dias trabalhados (vendidos): R$ 500,00
• Total: Férias (R$ 1.500,00) + 1/3 de férias (R$ 500,00) + 10 dias (R$ 500,00) = R$ 2.500,00
Quais dias não pode sair de férias?
A lei determina que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de descanso semanal remunerado. Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos ou somente aos domingos não podem sair de férias na sexta-feira.
Quanto tempo de férias o trabalhador tem direito?
- Trabalhadores que não faltaram ao serviço mais de cinco vezes têm direito a 30 dias corridos de férias.
- Trabalhadores que tiveram de seis a 14 faltas têm direito a 24 dias corridos de férias.
- Trabalhadores que tiveram de 15 a 23 faltas têm direito a 18 dias corridos de férias.
- Trabalhadores que tiveram de 24 a 32 faltas têm direito a 12 dias corridos de férias.
Quantos dias é o mínimo para tirar férias?
A lei estabelece que as férias podem ser divididas desde que o trabalhador aceite.
Caso aceite, pode ser dividida em até 3 períodos, sendo um deles obrigatório de pelo menos 14 dias corridos, e os outros não inferiores a 5 dias corridos.
Lembrando que você não é obrigado a fracionar suas férias, é seu tempo de descanso!
Como funciona as férias coletivas?
Os empregados de uma empresa podem tirar férias coletivas em datas definidas pelo patrão. Essas férias podem ser divididas em até dois períodos por ano, mas cada um deve ter, no mínimo, 10 dias seguidos. O patrão deve avisar os sindicatos e informar os trabalhadores no local de trabalho sobre as datas.
Quem foi contratado há menos de 12 meses pode tirar férias proporcionais, e depois disso, começa uma nova contagem para as próximas férias.
Empresa atrasou minhas férias, recebo a mais?
Se o patrão não respeitar o prazo máximo para tirar férias, ou seja, se ele não te der as férias no prazo certo ou atrasar o pagamento delas, ele pode ser penalizado. Segundo a lei, se as férias forem dadas fora do prazo, o trabalhador tem direito a receber o pagamento em dobro.
Se apenas parte das férias forem tiradas fora do prazo, os dias atrasados também devem ser pagos em dobro.
Terminou meu contrato, recebo algo de férias?
Quando o contrato de trabalho acaba, o empregado tem direito a receber o pagamento das férias vencidas não tiradas, além das férias proporcionais.
Se trabalhou por menos de um ano, a lei garante o pagamento das férias proporcionais ao tempo trabalhado, caso tenha sido demitido sem justa causa ou se o contrato por prazo determinado terminar.
Busque seus direitos
O descanso anual é essencial não apenas para o bolso, mas para proteger a sua saúde física e emocional. Trabalhar sem parar além do limite de 23 meses sem férias é uma prática abusiva e ilegal que dá margem a indenizações.
Lembre-se de que a Inteligência Artificial é uma excelente ferramenta para mapear as regras gerais da lei, mas cada situação contratual possui detalhes específicos que apenas um profissional pode analisar de forma precisa.
Entendeu qual é o prazo máximo para tirar férias? Caso a sua empresa tenha atrasado seu pagamento ou extrapolado o prazo máximo das suas férias, procure um advogado trabalhista de sua inteira confiança.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
Advogado Trabalhista desde 2004.
Leia também: Impedido de tirar férias | Férias coletivas
FAQ – perguntas frequentes sobre prazos e regras de férias
Abaixo, respondemos de forma direta às principais dúvidas sobre os limites da lei trabalhista em relação ao gozo das férias.
1. O trabalhador pode iniciar as férias em uma sexta-feira ou em um dia que antecede um feriado?
Não. O artigo 134 da CLT proíbe expressamente que o início das férias ocorra nos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado (DSR) ou um feriado. Portanto, para quem costuma folgar aos sábados e domingos, as férias não podem começar em uma quinta-feira ou em uma sexta-feira. Elas devem ser programadas para começar, no máximo, em uma quarta-feira.
2. O que acontece se a empresa for vendida ou mudar de dono? Eu perco o tempo acumulado para as férias?
Não, o seu direito permanece intacto. No direito do trabalho, ocorre o que chamamos de “sucessão de empregadores”. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos funcionários. Portanto, a nova administração herda a obrigação de computar o seu período aquisitivo e conceder as suas férias dentro do prazo máximo legal, sem zerar a contagem.
3. Quem fica afastado por auxílio-doença pelo INSS perde o direito às férias?
Sim, se o afastamento for longo. O funcionário que ficar afastado pelo INSS recebendo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou auxílio-acidente por mais de 6 meses (de forma contínua ou não) dentro do mesmo período aquisitivo, perde o direito às férias daquele ano. Quando ele retornar ao trabalho, um novo período aquisitivo de 12 meses começará a ser contado do zero.
4. Se eu pedir demissão antes de completar 1 ano de empresa, eu recebo algum valor de férias?
Sim, você recebe as férias proporcionais. Mesmo pedindo demissão voluntariamente antes de fechar 12 meses de trabalho, a Súmula 261 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante que o empregado tem direito a receber o valor das férias proporcionais (calculadas na proporção de $1/12$ para cada mês trabalhado ou fração superior a 14 dias), acrescidas do terço constitucional, na sua rescisão.
5. Posso acumular dois períodos de 30 dias e tirar 60 dias de férias de uma vez só?
Legalmente, a empresa não pode permitir que as férias acumulem dessa forma, pois isso significa que ela estourou o prazo máximo de 11 meses do primeiro período, ficando sujeita a pagar as primeiras férias em dobro. Embora na prática algumas empresas façam acordos informais para o funcionário emendar dois períodos, essa conduta é considerada irregular perante a fiscalização do trabalho e gera riscos jurídicos para o empregador.
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